No documento, os comunistas recomendam ao executivo socialista que “não abdique das prerrogativas legais que permitem ao Governo impedir a transação de partes da concessão da EDP, utilizando-as para salvaguardar os interesses das populações locais e o interesse nacional”.
“Se o Governo quisesse impedir este escândalo, poderia tê-lo feito, impedindo o negócio”, é referido no texto.
Os deputados do PCP exigem que sejam “apuradas todas as responsabilidades e tiradas as devidas ilações da eventual utilização de esquemas fiscais que permitiram a não tributação” do negócio.
Os comunista exigem igualmente que o Governo “impeça quaisquer transações que segmentem a titularidade de ativos do Sistema Elétrico Nacional com importância estratégica, designadamente de retaguarda do sistema eletroprodutor, como é o caso das barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro”.
A empresa energética “anunciou recentemente que, em 2020, obteve um aumento dos seus lucros em 56%, atingindo um valor de 801 milhões de euros”, lembra a bancada comunista, acrescentando que a concessão das referidas barragens “ascende a 2,2 milhões de euros”, que, “tudo indica, poderá vir a ficar isenta de qualquer tributação”, neste caso cerca de 110 milhões de euros.
Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
Em 25 de fevereiro, o presidente executivo da EDP afirmou que a operação de venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie foi “uma operação normal”, garantindo que foram “escrupulosamente” cumpridas “todas as leis” e pagos “os impostos devidos”.
“É uma operação perfeitamente ‘standard’ e normal. Cumprimos, obviamente, todas as leis escrupulosamente, seja em Portugal, seja em Espanha, e pagámos todos os impostos devidos, seja o IRC, a derrama, a CESE, a tarifa social, todos os impostos devidos e que são muitos”, afirmou Miguel Stilwell de Andrade.
HPG (JNM/MPE/RN) // VAM
