“Faço um apelo de diálogo a todos os envolvidos para que possamos rapidamente pôr termo a este clima de incerteza e, nesse sentido, acabo de pedir uma audiência com caráter de urgência ao senhor ministro das Infraestruturas e Habitação, bem como aos grupos parlamentares na Assembleia da República”, afirma Alfredo Casimiro em comunicado.
Assumindo a vontade de “encontrar uma solução” para a “situação de enorme fragilidade de tesouraria, decorrente da pandemia”, em que se encontra a SPdH (Serviços Portugueses de Handling, comercialmente designada Groundforce Portugal), o empresário lamenta que a contraproposta por si apresentada para viabilizar um novo adiantamento da TAP à empresa não tenha tido “ainda o acolhimento esperado e necessário por parte da administração” da companhia aérea.
“Para proceder ao pagamento dos salários de fevereiro, a Groundforce solicitou o adiantamento do pagamento, em parte ou no todo, das faturas emitidas à TAP pelos serviços prestados em dezembro 2020 e janeiro 2021 e que totalizam seis milhões de euros. A resposta que recebemos é para nós incompreensível, e temos razões fundamentadas para acreditar também ilegal: a entrega como garantia do penhor das ações de um acionista (Pasogal) a outro acionista (TAP)”, sustenta.
A esta proposta da TAP, Alfredo Casimiro diz ter feito “uma contraproposta aceitável e proporcional, por forma a dar conforto à TAP em relação aos adiantamentos realizados à Groundforce”: Ceder antes como garantia a totalidade dos equipamentos de suporte da empresa à operação aeroportuária.
Contudo, lamenta, “esta proposta não teve, ainda, o acolhimento esperado e necessário por parte da administração da TAP”.
No comunicado hoje emitido, o presidente do Conselho de Administração da Groundforce diz que a atual “situação de enorme fragilidade de tesouraria” da empresa resulta da pandemia, mas foi “agravada pela incapacidade das entidades públicas em responder atempadamente ao pedido de aval para um empréstimo bancário feito em julho 2020”.
Segundo sustenta, foi este atraso que “teve como consequência a incapacidade da empresa de saldar os pagamentos dos salários de fevereiro de 2021 dos seus 2.398 trabalhadores”.
“A queda abrupta da aviação comercial, em particular da operação da TAP (principal cliente da Groundforce e seu acionista de referência [com 49,9% do capital]) nos aeroportos portugueses, é a única causa deste constrangimento e o motivo do apoio solicitado. Não pedimos dinheiro ao Estado, pedimos um aval, uma vez que a nossa atividade assenta em licenças atribuídas pelo próprio Estado”, afirma.
Salientando que “desde a primeira hora” trabalhou “com todos os meios ao dispor, com a tutela e com a administração da TAP para que fosse encontrada uma solução para que a empresa conseguisse honrar os seus compromissos”, Alfredo Casimiro considera “incompreensível que, tanto tempo decorrido, o aval não tenha sido ainda concedido”.
Conforme noticiou hoje a agência Lusa, a administração da TAP propôs à SPdH/Groundforce a concessão de um adiantamento de 2,05 milhões de euros, para pagamento de salários e dívidas a fornecedores, exigindo em troca uma penhora da participação de 50,1% da Pasogal na empresa de ‘handling’.
Numa carta enviada na passada sexta-feira à administração da Groundforce, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a TAP propõe a “celebração de [um] contrato promessa de penhor pela Pasogal, a favor da TAP, sobre as ações representativas do capital social da SPdH por si detidas (até a totalidade dessas ações e, em qualquer caso, em termos que permitam alcançar uma posição de controlo na SPdH com a execução do penhor)”.
Para o efeito, a administração da companhia aérea envia, desde logo, em anexo à carta as minutas de uma “procuração irrevogável à TAP para celebração desse negócio”.
Em resposta a esta proposta, e conforme a Lusa noticiou também hoje, a administração da Groundforce recusou dar como garantia dos adiantamentos pedidos à TAP a penhora da participação de 50,1% da Pasogal na empresa, contrapropondo apresentar “ativos que respondem pela totalidade das suas dívidas”.
“A SPdH está em condições de prestar a favor do Grupo TAP garantia sobre os seus equipamentos (bens móveis) até ao valor dos adiantamentos já realizados, incluindo o último adiantamento, pelo que caso tal seja aceite pela TAP serão de imediato iniciados os procedimentos para o efeito”, afirmam os presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, respetivamente Alfredo Casimiro e Paulo Neto Leite, numa carta enviada na segunda-feira à administração da TAP.
Na missiva enviada à companhia aérea, a administração da SPdH considera a proposta da TAP “uma tentativa de ‘step in’ [intromissão] inadmissível ou de tomada de controlo hostil, constituindo um aproveitamento abusivo por a empresa e os seus dois acionistas se encontrarem em situação económica difícil”.
PD // MSF
