O ministro, que participava hoje no ‘webinar’ organizado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) para debater o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendeu a necessidade de entender o plano como “uma complementaridade e adicionalidade, e não substituição”.
“É particularmente critico percebermos o PRR como um adicional àquilo que são os fundos nacionais, estruturais e comunitários”, afirmou.
Para Manuel Heitor, no ensino superior, o plano “não pode substituir” a ambição de duplicar a participação portuguesa no programa Horizonte Europa, nem o aumento negociado no âmbito do contrato de legislatura de 2% de dotações anuais.
“Os instrumentos incluídos no PRR têm de ser adicionais, complementares e não podem ser substituir outros instrumentos. O planeamento em curso tem a ver com este princípio da adicionalidade e não substituição dos instrumentos que estão consagrados no ensino superior”, disse.
O ministro, que elencou na sua intervenção “seis principais mensagens”, defendeu também a necessidade de o plano se focar em metas, destacando três como “particularmente críticos”: o aumento da participação dos jovens no ensino superior, a graduação da população e o aumento da investigação e desenvolvimento.
“Focarmos nas metas da formação de jovens, da formação de adultos e de graduação da população, e de garantirmos a convergência europeia de podermos chegar a 2030 com 3% do PIB investido em I&D, implica sensivelmente continuar a aumentar o investimento público de forma a duplicarmos até 2030 a despesa pública e multiplicarmos por três vezes a despesa privada”, referiu Manuel Heitor.
A par das metas, o ministro afirmou que com o pacote de cerca de 272 milhões de euros para o programa impulso jovem STEAM e impulso adulto, integrados no plano, se espera uma “reflexão estratégica” por parte das universidades e politécnicos.
“Espera-se um esforço grande de reflexão estratégica dentro de todas as universidades e politécnicos para concentrar os seus planos, com financiamento que pode ser para infraestruturas e equipamentos, mas também para a contratação de docentes ou estímulo à participação jovem”, acrescentou.
Manuel Heitor referiu ainda a necessidade de se alargar o debate ao contexto europeu, salientando que Portugal é dos países que concentra a maior fração de investigação e desenvolvimento no seu PRR, bem como a necessidade de se conceptualizar e fundamentar a política científica e de ensino superior.
O ministro apelou também à participação de todos no debate sobre o PRR, considerando tal ato um “verdadeiro ativismo científico e académico”.
Além de Manuel Heitor, no ‘webinar’ Contributos do Ensino Superior para o PRR, promovido pelo CRUP, participou também a comissária europeia Elisa Ferreira e o pelo gestor António Costa e Silva.
O PRR de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, até 01 de março, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
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