Intervindo na conferência de imprensa no final de uma reunião do Eurogrupo, Paolo Gentiloni, questionado sobre o calendário para a aprovação dos planos nacionais de recuperação e resiliência, começou por lembrar que “esta semana o regulamento final do Mecanismo de Recuperação e Resiliência entra em vigor, pelo que a partir da próxima semana podem avançar as discussões” da Comissão com os Estados-membros, que podem começar a submeter os seus planos formais.
Apontando que, “em teoria, a Comissão tem dois meses” para avaliar os planos e recomendar a sua adoção ao Conselho, e que, “depois disso, o Conselho tem um mês” para se pronunciar, o que significa que, “em teoria, há um período máximo de três meses” para a aprovação dos planos desde a sua apresentação formal, Gentiloni disse que a ideia é acelerar este calendário.
“Pode este período ser encurtado? Penso que é do interesse de todos, mas sem enfraquecer a qualidade dos planos”, afirmou, referindo-se ao facto de estes terem de ser ‘validados’ pelo executivo comunitário e aprovados, por maioria qualificada, pelo Conselho.
Gentiloni advertiu, todavia, para “outros problemas” que podem inviabilizar o calendário e que não devem ser subestimados, designadamente “a conclusão do processo de ratificação da decisão sobre recursos próprios”, que necessita de ser completado pelos 27 Estados-membros, de modo a que a Comissão possa ir angariar ao mercado os 750 mil milhões de euros que financiarão o pacote de recuperação.
“Portanto, se querem uma previsão da minha parte, sim, definitivamente podemos proceder aos primeiros desembolsos antes da pausa do verão, mas é preciso acelerar o processo de ratificação. Podemos fazê-lo, mas é um desafio”, completou o responsável italiano, que nas últimas semanas tem vindo a exortar os Estados-membros a concluir a ratificação da decisão de aumento dos recursos próprios.
A reunião de hoje do fórum informal de ministros das Finanças da zona euro, realizada uma vez mais ‘à distância’, antecedeu o Conselho de ministro das Finanças da UE (Ecofin) de terça-feira, a decorrer também por videoconferência e a ser presidido, desde Lisboa, pelo ministro João Leão.
Atual presidente em exercício do Conselho Ecofin, Leão fará perante os seus homólogos europeus um ponto da situação dos processos de elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência, através dos quais os 27 acederão aos fundos do pacote de recuperação para a Europa ultrapassar a crise socioeconómica provocada pela pandemia.
Depois de, na última sexta-feira, o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ter sido finalmente assinado — numa cerimónia no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na qual participou o primeiro-ministro, António Costa, em representação do Conselho -, os 27 vão na terça-feira “trocar pontos de vista sobre as prioridades dos planos nacionais de recuperação e resiliência, após uma apresentação da presidência portuguesa”, de acordo com a agenda da reunião.
A presidência portuguesa do Conselho da UE também deverá fazer um ponto da situação sobre as ratificações nacionais da decisão relativa aos recursos próprios, que tem de ser ratificada pelos 27 para que a Comissão Europeia possa ir aos mercados angariar os 750 mil milhões de euros de dívida comum para financiar o pacote de recuperação “NextGenreationEU”.
Uma vez assinado o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, resta a sua publicação no jornal oficial da UE, o que deverá suceder esta semana, para que os Estados-membros possam começar a submeter formalmente à Comissão Europeia os respetivos planos nacionais, para posterior aprovação pelo Conselho.
Na sexta-feira, António Costa disse esperar que em finais de abril já haja alguns planos aprovados.
Até ao momento, 19 Estados-membros já submeteram à Comissão Europeia os seus rascunhos para os planos nacionais de recuperação e de resiliência, tendo Portugal sido dos primeiros a fazê-lo, em 15 de outubro, definindo como prioridades a criação de respostas sociais, com a aposta no Serviço Nacional de Saúde e na habitação, e a promoção do emprego através de mais investimento e competências.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de covid-19, o “NextGenerationEU”, com uma dotação total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.
Mais lento está o processo de ratificação da decisão de aumento dos recursos próprios, já que apenas seis Estados-membros o fizeram — entre os quais Portugal -, mas Costa revelou na conferência de imprensa no Parlamento Europeu que tem recebido dos demais Estados-membros a “garantia de que, até ao princípio de abril”, todos a terão ratificado.
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