O Governo entregou à Comissão Europeia (CE) a proposta inicial do plano de restruturação da TAP, que prevê para o próximo ano um auxílio do Estado de 970 milhões de euros, anunciou o executivo.
De acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças, “foi entregue hoje [quinta-feira] à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado”.
O executivo também dá conta de que está previsto “que em 2021 a TAP venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros”.
O Governo acrescenta que o documento enviado para Bruxelas “incorpora uma transformação significativa da operação” da companhia aérea, de modo a “garantir a viabilidade e sustentabilidade” a “médio prazo”.
A entregue desta proposta de plano de restruturação foi imposta por Bruxelas como condição para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea.
Fonte oficial do Ministério das Infraestruturas, o Governo entrega hoje o plano de reestruturação exigido por Bruxelas, no âmbito do apoio estatal de até 1.200 milhões de euros, aprovado pela Comissão Europeia, em 10 de junho.
A partir daquela data, a companhia tinha seis meses para apresentar um plano de reestruturação que demonstre que a empresa tem viabilidade futura, uma vez que a Comissão Europeia entendeu que a companhia já se encontrava numa situação financeira difícil antes da pandemia de covid-19, não sendo, assim, elegível para apoios específicos para empresas que estejam a sofrer os impactos da crise sanitária.
A elaboração do plano ficou a cargo da consultora Boston Consulting Group (BCG), escolhida pela companhia aérea.
O Governo prossegue hoje as reuniões à porta fechada com os partidos com representação parlamentar, iniciadas na quarta-feira, para discutir o plano.
A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovou, na quarta-feira, a audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre o plano de reestruturação da TAP, disse à Lusa o vice-presidente da entidade.
Segundo adiantou à agência Lusa Pedro Coimbra, os deputados apreciaram e votaram favoravelmente, por unanimidade, o requerimento de audição potestativo e com caráter de urgência apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) para que o plano de reestruturação da TAP seja apresentado no parlamento “em tempo útil” por Pedro Nuno Santos, mas não ficou ainda marcada a data da audição.
O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário na noite de terça-feira, para apreciar o plano de reestruturação da TAP, disse à agência Lusa fonte do executivo.
O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.
O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado “completamente desatualizadas”.
Na semana passada, centenas de trabalhadores da TAP concentraram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a pedir diálogo e transparência, no âmbito do processo de reestruturação do grupo.
A iniciativa foi promovida pelo movimento “os números da TAP têm rosto”, sem qualquer ligação aos sindicatos que representam os trabalhadores da companhia aérea, na sequência de notícias sobre despedimentos e cortes salariais que têm sido anunciados.
AFE (MPE/PMF/FCC/SF/PE/MSF/ICO/DD) //RBF
