Um dia depois de ter sido eleito presidente do conselho de administração da Media Capital, o empresário de turismo náutico, Mário Ferreira, acatou a decisão da CMVM e lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre os restantes 69,78% do capital do grupo de comunicação social. Esta tinha sido a imposição do regulador do mercado de capitais, que considerou ter havido concertação entre a Pluris, de Mário Ferreira, e a Vértix, da Prisa, quando esta lhe vendeu, em Maio, 30,22% do grupo constituído pela TVI, Rádio Comercial e a produtora Plural.
O preço a pagar será determinado por um auditor independente nomeado pela CMVM, “acrescido de 2%, mas, de acordo com o anúncio preliminar da oferta, nunca poderá ser inferior a €0,67 por ação – valor pelo qual a Prisa vendeu recentemente a cerca de duas dezenas de acionistas, onde se incluem a família Gaspar (da Lusiaves), João Serrenho (Tintas CIN) ou Cristina Ferreira, que passaram também a fazer parte do atual Conselho de Administração.
Esta OPA será concorrente à da Cofina, que ofereceu €0,415 por ação, mas cujo preço final aguarda igualmente a decisão do auditor independente. Contudo, face à nova ofensiva de Mário Ferreira, o grupo de Paulo Fernandes – que detém a CMTV, o Correio da Manhã e a revista Sábado – pode desistir da oferta, manter ou subir o preço. Caso decida prosseguir com a oferta, as duas terão de ser registadas em simultâneo.
Esta é uma luta que vem de longe, desde que Mário Ferreira estava junto com Paulo Fernandes no lançamento da primeira OPA sobre a TVI, no início de março. Mas, no início da crise pandémica, a Cofina desiste da OPA. Mário Ferreira correu sozinho, comprou 30,22% do capital. Paulo Fernandes foi obrigado, então pela CMVM, a prosseguir com a oferta para cerca de 5% do capital, assegurando a possibilidade de venda dos pequenos acionistas. Mas acabou por optar por lançar OPA para os 100%.
A guerra instalou-se e o enredo jurídico da CMVM e da ERC também. Mário Ferreira acusou a ERC de “pôr em causa a sobrevivência da TVI” e a Cofina de causar instabilidade e de querer descredibilizar os novos acionistas do grupo. A Cofina respondeu, em comunicado: “A fragilidade da situação atual do Grupo Média Capital e os fatores que para ela contribuem encontram-se aprofundadamente descritos na decisão da CMVM e na deliberação da ERC, a quem caberá, eventualmente em conjunto com outros reguladores, e com os tribunais, valorar e extrair as devidas consequências das condutas em causa”. Mas reafirmou o seu interesse no negócio, dizendo-se “disponível” para, enquanto oferente na OPA em curso, “fazer parte de uma solução de viabilidade e crescimento para o Grupo Média Capital, no respeito pela Lei e pelo Estado de Direito Democrático”.
Agora, também em comunicado, a Pluris considera estar “a agir contra a incerteza e a instabilidade que têm revestido o processo de recuperação da Media Capital” e a “defender e proteger a incerteza de milhares de postos de trabalho”. No anúncio preliminar, regista-se ainda a necessidade de “obtenção das autorizações regulatórias aplicáveis em matéria de controlo de concentrações e aquisição de domínio”, nomeadamente da Autoridade da Concorrência e da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
