Os técnicos do parlamento preveem que a proposta do PCP, que prevê o alargamento “a todos os bens e serviços do setor” da restauração, repondo a taxa intermédia (13%), “tenha como efeito estático uma redução do imposto a favor do Estado entre 396,5 ME [milhões de euros] e 339,3 ME”.
Os dois valores têm origem “em dois cenários construídos com base em dados históricos de anos anteriores”, segundo a UTAO, sendo que o efeito estático “se obtém assumindo que a redução no parâmetro fiscal não altera a quantidade transacionada de alimentação e bebidas nem o preço destes serviços”, e os dados históricos “a base tributável e o imposto a favor do Estado observados pela Autoridade Tributária e Aduaneira nos sete semestres anteriores”.
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