Além destes dois monumentos, outras duas portarias da Secretaria de Estado do Património Cultural, hoje publicadas, classificam como monumentos de interesse público a Ourivesaria Barbosa e Esteves, na freguesia de Santa Maria Maior, e o Palacete dos Condes do Alto de Mearim, na freguesia de Santo António, ambos em Lisboa.
O antigo Liceu Feminino Maria Amália Vaz de Carvalho, na freguesia das Avenidas Novas, foi instituído por decreto régio de 1906 (então designado Liceu Maria Pia), tendo sido o primeiro liceu feminino do país e, a partir de 1933, “o primeiro a ocupar um edifício construído de raiz para esta finalidade, num projeto da autoria de Miguel Ventura Terra, com algumas alterações introduzidas por António do Couto de Abreu”.
Trata-se de “um modelo construtivo simples e funcional, denotando clara influência dos modelos franceses dos lycée, e constituindo, pela sua racionalidade e amplitude, um caso exemplar das construções escolares femininas”, é destacado na portaria.
Quanto à Confeitaria Nacional, constituída por piso térreo e primeiro andar, na freguesia de Santa Maria Maior, foi fundada em 1829, em plena guerra civil entre absolutistas e liberais, tendo conseguido “rapidamente, transformar o espaço – único no seu género – num dos lugares de eleição das elites lisboetas”.
Apesar de terem sido realizadas remodelações posteriores, “o património integrado dessa época permaneceu no estabelecimento”, tendo também sido preservados o mobiliário e as pinturas que decoram o teto da loja desde o século XIX.
A Ourivesaria Barbosa e Esteves, incluindo a cave e o património integrado, está localizada na Rua da Prata, desde 1890, num prédio edificado logo a seguir ao terramoto de 1755, sendo detida pela mesma família desde a sua fundação.
“A ourivesaria foi alvo de diversas obras que lhe conferiram o aspeto que se manteve até à atualidade. As mais significativas tiveram lugar entre 1927 e 1932, segundo projeto dos arquitetos Luís da Cunha e José Ângelo Cottinelli Telmo, e, depois, entre 1974 e 1979, quando o estabelecimento foi ampliado sob a direção do engenheiro Augusto Relvas Pires, passando, então, a ocupar também o espaço de uma antiga leitaria e a dispor de um piso em cave construído com requisitos especiais de segurança para acolher o cofre e uma sala de exposição”, é descrito na respetiva portaria.
O Palacete dos Condes do Alto Mearim, assim como o seu jardim e património integrado, na freguesia de Santo António, é classificado como monumento de interesse público por ser “representativo de uma tipologia urbanística e arquitetónica marcadamente burguesa, datável das últimas décadas do século XIX”, tendo sido objeto de alterações posteriores “que, sem preterir o caráter tardo-romântico, acentuaram a nobreza deste edifício eclético”.
Numa outra portaria, é revista e ampliada a zona especial de proteção (ZEP) da Quinta de Valflores, em Santa Iria de Azoia, no concelho de Loures e distrito de Lisboa, já classificada como imóvel de interesse público.
O imóvel, “implantado a meio da encosta, sobre o vale, dominando a vila e virado para o Tejo”, tem um palácio que “é considerado um dos melhores exemplares da arquitetura civil quinhentista da região de Lisboa”, refere o diploma.
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