Em conferência de imprensa, António Ramalho disse que o banco realizou a venda de ativos, nomeadamente carteiras de ativos imobiliários, porque assim ficou decidido nos compromissos do Estado português com a Comissão Europeia e que para isso recorreu a concursos competitivos internacionais, a consultores e acrescentou que as operações foram posteriormente muito escrutinadas.
“Se fossemos a vender ativo a ativo, mesmo a vender cinco por dia, demorávamos mais de 20 anos quando tínhamos dois anos para o fazer”, afirmou em conferência de imprensa, em Lisboa, a propósito da auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018.
Ramalho disse ser um “executante” dos compromissos assumidos entre Portugal e a Comissão Europeia, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star (em 2017), acrescentando que, se não o fizesse, o banco teria de alterar a sua dimensão, incluindo com despedimentos.
A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco refere-se ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), decorre desde o ano passado e deveria ter ficado concluída em julho, tendo sido entregue no início da semana ao Governo.
Segundo informações obtidas pela Lusa, a Deloitte entregou a auditoria integral ao Novo Banco, Banco de Portugal e Fundo de Resolução. Já ao Ministério das Finanças foi entregue auditoria sem nomes dos clientes dos créditos, partes sujeitas a sigilo bancário.
Ainda assim, no envio do relatório para o parlamento, o Governo indicou a menção de confidencialidade.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Filipe Neto Brandão, disse à Lusa na terça-feira que os deputados têm acesso integral ao documento, mas através de computadores que tenham um ‘software’ de proteção da informação digital classificada, que rastreia a consulta.
Sobre a divulgação pública do documento, o presidente da comissão parlamentar disse que determinou que os serviços jurídicos identifiquem as partes protegidas pelo sigilo bancário ou outro que justifiquem a confidencialidade para que o resto do relatório seja divulgado no ‘site’ do parlamento para conhecimento público.
O deputado do PS estimou que tal aconteça a “curto prazo”.
Esta auditoria já foi motivo de confronto político, desde logo em maio último entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do Governo ter dito que a injeção de capital no Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa injeção já tinha sido realizada (no valor de 1.035 milhões de euros).
Em junho e julho foram divulgados pela imprensa negócios de venda de ativos do Novo Banco que motivaram desconfiança dos vários quadrantes políticos e, em julho, o Governo disse que o Novo Banco não deveria realizar novas operações de venda de carteiras de ativos até a auditoria ser conhecida.
As vendas de ativos do novo banco designadas Nata II (venda de créditos malparados) e Sertorius (venda de imóveis) não estão incluídas na análise da auditoria uma vez que já foram concluídas após o período a que se refere a auditoria.
Na terça-feira de madrugada o Ministério das Finanças disse, em comunicado, que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.
Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.
Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.
Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.
IM // EA
