O Ministério do Mar “determinou proceder à alteração das três portarias que regulamentam os regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco, aumentando o período do apoio às situações de obrigatoriedade de paragem da embarcação por risco de contágio a bordo”, indicou, em comunicado, o Governo.
Esta flexibilização, que considerou os recentes infeções relacionadas com a pandemia de covid-19 em algumas embarcações de pesca, permite assim que “as imobilizações possam ser apoiadas, independentemente de as embarcações em causa terem já beneficiado, ou virem a beneficiar, de um apoio correspondente a mais de 60 dias de paragem”, justificou o ministério tutelado por Ricardo Serrão Santos.
De acordo com o executivo, o limite máximo de 60 dias não é aplicado às paragens que resultem de uma obrigação estabelecida pelas autoridades de saúde.
Os apoios em causa revestem a forma de subvenção não reembolsável e correspondem a uma compensação financeira “cujo beneficiário é o armador, que tem por base 80% do rendimento proveniente da atividade da pesca da embarcação objeto da operação no ano civil anterior”.
Já a compensação salarial para os pescadores, que corresponde ao período de imobilização temporária, está fixada em 21,5 euros por dia por tripulante.
O diploma que introduz estas alterações, publicado hoje em Diário da República, produz efeitos na quarta-feira.
A portaria, assinada pelo secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, tem ainda efeitos retroativos à data de entrada em vigor dos regulamentos que foram alterados.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 813 mil mortos e infetou mais de 23,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.805 pessoas das 55.912 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
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