O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, afirmou hoje que sem a intervenção do Estado a Cabo Verde Airlines (CVA) “desaparecerá”, mas garantiu que esse apoio será em função da responsabilidade que detém no capital social da companhia.
“Sem o Estado a intervir na empresa, como acionista, a empresa desaparecerá, temos de ser claros nessa matéria. É assim em Cabo Verde, é assim em Portugal, é assim na Alemanha, é assim na Inglaterra e é assim na maior parte dos países”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, ao intervir no parlamento, no anual debate sobre o estado da Nação.
Em causa está uma companhia privatizada em março de 2019, liderada desde então por investidores islandeses, em que o Estado ainda detém uma participação no capital social de 39%, mas que está parada há mais de quatro meses devido à pandemia de covid-19, com a suspensão de todos os voos internacionais para o arquipélago.
“O Estado é ainda acionista da empresa. Aliás, a nossa estratégia inicial era privatizar 100% da empresa, mas é óbvio que neste contexto será de todo impossível privatizarmos a empresa a 100%”, afirmou Olavo Correia, quando questionado no parlamento sobre o futuro da companhia aérea.
Há várias semanas que são conhecidas negociações entre o Governo e a administração da CVA sobre o apoio estatal à companhia, ainda sem entendimento, numa altura em que a retoma dos voos internacionais em Cabo Verde é perspetivada para agosto.
Contudo, o vice-primeiro-ministro deixou o aviso: “O Estado só intervirá na medida que é a sua responsabilidade no capital social da empresa. E isso é uma obrigação do acionista”.
Acrescentou que é necessário encontrar no curto prazo “uma solução para viabilizar a empresa, até que o mercado da aviação internacional se recomponha”.
Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
O Governo cabo-verdiano concluiu este ano a venda de 10% das ações da CVA a trabalhadores e emigrantes, mas os 39% restantes, que deveriam ser alienados em bolsa, a investidores privados, vão para já ficar no domínio do Estado, decisão anunciada pelo executivo devido aos efeitos da pandemia.
“No curto prazo, tendo em conta as implicações da covid-19 na aviação civil, o Estado não pode sair da empresa. Pelo contrário, o Estado tem de assumir o seu compromisso com a empresa para a poder transformar numa empresa saudável financeiramente e colocá-la ao serviço da economia cabo-verdiana”, sublinhou Olavo Correia.
Explicou que a “solução” para a CVA terá de permitir a sua transformação numa empresa “sustentável” e ancorada na ligação à diáspora, ligação aos principais destinos na Europa e em África, mas também utilizando a companhia para “ajudar à retoma económica” do arquipélago.
A administração da CVA esclareceu esta semana que a recente aprovação de uma garantia estatal de 12 milhões de dólares (10,2 milhões de euros) foi uma “formalidade” de um empréstimo anterior e que a companhia necessita de nova injeção financeira para “melhorar a liquidez”.
Questionado pela Lusa sobre o aval aprovado pelo Governo cabo-verdiano ao empréstimo, o conselho de administração explicou que essa garantia “não faz parte da discussão futura de financiamento em andamento entre os acionistas”.
“Essa garantia do Estado é apenas uma formalidade final entre o Estado e o banco IIB, exigida em conjunto com a participação do Estado nas contribuições anteriores dos acionistas à companhia aérea. Por esse motivo, a garantia do Estado não disponibilizará mais fundos em dinheiro para a companhia aérea no momento”, esclareceu a companhia.
Contudo, a administração assume que aguarda com “expetativa e esperança” de que “outras ações sejam tomadas eminentemente pelos acionistas da companhia aérea, a fim de melhorar a liquidez atual da empresa em benefício de seus funcionários, credores e todas as demais partes interessadas”.
Antes da crise provocada pela pandemia de covid-19, a administração da CVA já tinha apontado que a companhia necessitava com urgência de um empréstimo de longo prazo para garantir a sua operacionalidade.
A CVA transportou quase 345 mil passageiros no primeiro ano após a privatização (01 de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020) de 51% da companhia, um aumento de 136% face ao período anterior, segundo dados fornecidos à Lusa pela empresa.
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