Este ajustamento da despesa com prestações de desemprego está contemplado na proposta de Orçamento do Estado Suplementar, que o Governo enviou ao parlamento, e decorre dos efeitos (verificados e esperados) da pandemia de covid-19 na economia.
A evolução desta rubrica de despesa reflete a subida da taxa de desemprego que deverá atingir 9,6% em 2020, contra 6,5% em 2019.
No relatório que acompanha a proposta de alteração orçamental, refere-se que a redução do emprego será, ainda assim, inferior à contração da economia (que o Governo estima em 6,9%) devido ao “efeito das medidas de apoio ao emprego adotadas”, nomeadamente o ‘lay-off’ simplificado e sucedâneo.
A despesa com subsídio de desemprego esperada para 2020 está, ainda assim, longe dos valores anuais observados durante o período da ‘troika’, nomeadamente do máximo de 2.737,7 mil milhões de euros registado em 2013.
O impacto da covid-19 bem como as medidas de mitigação e relançamento da economia implicaram vários ajustamentos no orçamento da Segurança Social, com o OE Suplementar a antecipar um acréscimo de despesa de 8,9% (mais 2.572,7 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado inicial (OE2020).
“Estes efeitos traduzem-se na revisão em baixa das contribuições e acréscimo das prestações de desemprego, bem como no financiamento de quase 2.000 milhões de euros de medidas temporárias no âmbito da covida-19”, sustenta o documento.
Relativamente à execução de 2019, o OE Suplementar aponta para um aumento da despesa de 17,5% (mais 4.662,8 milhões de euros) que são essencialmente explicados com um acréscimo de 1.943,8 milhões de euros com medidas de mitigação dos impactos da pandemia e relançamento da economia, em particular com o ‘lay-off’ simplificado e o incentivo à normalização da atividade empresarial e apoio extraordinários à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes.
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