Esta despesa vai ser suportada pelo orçamento da Fundação Macau e vai abranger 274.616 trabalhadores, 7.040 profissionais liberais e 38.398 estabelecimentos comerciais, informaram as autoridades em conferência de imprensa.
O Governo de Macau já tinha anunciado a medida, mas o Conselho Executivo concluiu agora o “regulamento administrativo que estabelece os requisitos e as regras de atribuição do apoio pecuniário”.
A ajuda aos trabalhadores que tenham estado inscritos no cadastro do imposto profissional, entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de março de 2020, é de 15 mil patacas (1.700 euros), desde que a devolução da coleta do imposto de 2018, não ultrapasse as 20 mil patacas (2.273 euros).
Já “os profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais qualificados” que tenham contratado trabalhadores e apresentado a declaração fiscal até 31 de março, o montante a atribuir varia entre 50 mil e 200 mil patacas (5.680 e 22.730 euros).
Destes apoios financeiros estão excluídos os funcionários públicos.
As autoridades de Macau já tinham anunciado no início de abril novos apoios à população e empresas no valor de 13,6 mil milhões de patacas (1,5 mil milhões de euros) para responder à crise causada pelo surto da covid-19.
Dez mil milhões de patacas (1,1 milhões de euros) são oriundos do Fundo Específico de Apoio ao Combate à Epidemia e 3,6 mil milhões de patacas (410 milhões de euros) correspondem à disponibilização entre agosto e dezembro de um novo cartão de consumo eletrónico a cada residente permanente e não-permanente no valor de cinco mil patacas (580 euros), depois de um primeiro ter sido distribuído no valor de três mil patacas (340 euros).
As novas medidas surgiram após o Governo de Macau ter decidido utilizar 38,95 mil milhões de patacas (4,5 mil milhões de euros) da reserva especial para fazer face ao impacto económico motivado pela pandemia.
Tudo somado, segundo o Governo, a resposta à crise corresponde a um valor igual a 12% do Produto Interno Bruto de Macau registado em 2019.
Macau não regista novos casos há 51 dias consecutivos, foi hoje destacado na conferência de imprensa de acompanhamento da covid-19.
Atualmente não existe qualquer caso ativo, depois de duas vagas durante as quais foram identificadas 45 pessoas infetadas e que causaram grande impacto na capital do jogo, onde os casinos foram obrigados a fechar pelo menos 15 dias.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 357 mil mortos e infetou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
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