Segundo informação do executivo cabo-verdiano, o Fundo de Descentralização é um instrumento de subvenção no âmbito do quarto Programa Indicativo de Cooperação (PIC IV), assinado entre os governos de Cabo Verde e do Luxemburgo, e pretende apoiar “projetos destinados à luta contra a pobreza e melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
“Espera-se, através dos projetos financiados pelo Fundo de Descentralização, poder também contribuir para reduzir o impacto da crise provocada pela covid-19 em Cabo Verde, ao nível local, através do contributo que os seus financiamentos representarão para o desenvolvimento local”, refere uma informação do Governo cabo-verdiano, que esta quarta-feira procede ao lançamento público deste Fundo, na cidade da Praia.
Cabo Verde regista desde 19 de março um acumulado de 336 casos de covid-19 — com três óbitos e 84 doentes recuperados -, mais de 80% dos quais na cidade da Praia, e vive já uma crise económica devido à paralisação da atividade e ao encerramento do arquipélago ao turismo.
“De realçar que este instrumento procura financiar projetos identificados e priorizados, conjuntamente pelas câmaras e associações locais, e que se encontram nos Planos Estratégicos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (PEMDS) nos municípios com planos já aprovados”, explica uma nota do Governo cabo-verdiano, enviada à Lusa.
Nos municípios ainda sem um plano definido, o Fundo de Descentralização vai financiar projetos “que, igualmente, tenham sido discutidos de forma participativa entre as câmaras e as principais associações e instituições estratégicas ao nível municipal, a fim de garantir um processo inclusivo e a coordenação de esforços ao nível local”.
Todos os projetos terão uma duração de 12 a 18 meses e um prazo de implementação limite até 31 de julho de 2022.
O Fundo de Descentralização disponibilizará um total de 2,8 milhões de euros para financiar projetos a associações e câmaras municipais, dos quais 2,3 milhões de euros para todos os 22 municípios cabo-verdianos. Acresce 500.000 euros a dividir pelos nove municípios-piloto do Programa Plataforma para o Desenvolvimento Local e Objetivos 2030 Cabo Verde, que envolve os três concelhos da ilha de Santo Antão, os três do Fogo e os de São Salvador do Mundo e Ribeira Grande, em Santiago.
Financiado pelo Grão-Ducado de Luxemburgo, a implementação e gestão deste fundo está sob a alçada do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em articulação com o Governo de Cabo Verde, ao abrigo do PIC IV, de 45 milhões de euros, com a duração de quatro anos e que termina em 2020.
O PIC V deverá ser rubricado nas próximas semanas entre os executivos dos dois países e segundo o Governo de Cabo Verde deverá subir para 60 milhões de euros.
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