De acordo com um relatório hoje divulgado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), os títulos de dívida corresponderam a 60,7% do total do endividamento público nacional, um aumento de 2,3 mil milhões face a 2018, com a dívida pública contraída sob a forma de empréstimos a corresponder a 26,5% do total, referente a 66,3 mil milhões de euros.
Segundo a UTAO, a dívida pública na forma de empréstimo registada em 2019 “corresponde o valor nominal mais baixo desde janeiro de 2012”, e “reflete, essencialmente, os reembolsos antecipados no âmbito do PAEF [Programa de Assistência Económica e Financeira, conhecido como ‘Troika’]”.
“Relativamente à dívida pública sob a forma de numerário e depósitos, o valor no final de 2019 foi de 31,8 mil milhões de euros, representando uma subida de 1.007 milhões de euros, o qual foi determinado pelo acréscimo no ‘stock’ de Certificados do Tesouro detidos pelo setor institucional Famílias”, adita a UTAO.
A dívida pública na ótica de Maastricht totalizou 117,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de acordo com dados do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística (INE), correspondendo a 249,7 mil milhões de euros em termos nominais brutos, “sendo cerca de 600 milhões superior ao verificado no final do ano anterior”.
Já a dívida comercial do Estado em 2019, que representa as obrigações a pagar a fornecedores de bens e serviços, e não conta para os critérios da dívida de Maastricht (mas sim para o défice ou excedente em contabilidade nacional, na ótica dos compromissos), ficou abaixo da registada em 2018.
“No final de dezembro de 2019, as Administrações Públicas apresentaram um ‘stock’ de dívida comercial de 2.531 milhões de euros, o que corresponde a uma descida homóloga de 139 milhões de euros”, segundo a UTAO, representando cerca de 1% da dívida bruta de Maastricht.
No que concerne a gastos com juros da dívida direta pública, estes registaram um aumento de 0,3%, correspondente a uma variação de 7.145 milhões de euros em 2018 para 7.169 milhões de euros em 2019.
“Face à previsão constante no OE2019, a despesa com juros e outros encargos situou-se 198 milhões de euros abaixo do previsto, registando-se um grau de execução de 97,3%”, notam os técnicos do parlamento no relatório.
Segundo a unidade que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, a variação deveu-se “sobretudo a três fatores”, sendo o primeiro a redução da despesa com juros no âmbito do PAEF, de 1.178 milhões de euros em 2018 para 1.058 milhões em 2019, abaixo da previsão do OE2019 (1.162 milhões de euros).
A execução abaixo do orçamentado beneficiou “da amortização antecipada de dívida às instituições internacionais, designadamente: ao FMI [Fundo Monetário Internacional], em dezembro de 2018, no montante de 4.704 milhões de euros” e ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), “em outubro de 2019, no montante de 2.000 milhões de euros”.
“Em segundo lugar, os juros das Obrigações do Tesouro (OT) ascenderam a 4.858 milhões de euros em 2019, situando-se 69 milhões de euros abaixo do previsto no OE2019”, e o terceiro fator é “uma diminuição nas comissões pagas, quer em termos homólogos (diminuição de 21 milhões de euros face a 2018), quer face à previsão para 2019, cuja execução ficou 39 milhões de euros abaixo do previsto”.
A UTAO recorda ainda que na dívida respeitante aos Bilhetes do Tesouro (BT), “o valor de juros é negativo (–35 milhões de euros em 2018 e -45 milhões de euros em 2019), facto que decorre de a curva de rendimentos da dívida soberana de Portugal evidenciar taxas de rentabilidade negativas para maturidades curtas”.
Já os juros pagos às famílias respeitantes aos Certificados de Aforro e do Tesouro “foi 780 milhões de euros em 2019, refletindo um aumento de 48 milhões de euros face a 2018 (+6,6%)”, uma taxa de variação superior à do ‘stock’ médio de dívida pública (3,8%), “indiciando um encargo superior com juros em resultado do pagamento de prémios de manutenção destes títulos”.
Em 18 de março de 2020, o ‘stock’ de títulos de dívida de médio e longo prazos “totalizava um montante aproximado de 128,5 mil milhões de euros, um valor próximo do registado em 15 de maio de 2019 (128 mil milhões de euros)”, segundo a UTAO.
“De acordo com o calendário de amortizações de dívida de médio e longo prazos, atualizado a 18 de março de 2020, será necessário amortizar: 12,3 mil milhões de euros em 2021, 15,1 mil milhões em 2022, 12,5 mil milhões em 2023, 16,1 mil milhões em 2024, 15,9 mil milhões em 2025, 14,8 mil milhões em 2026 e 2027, 13,6 mil milhões em 2028 e 13,3 mil milhões de euros em 2029”, detalham os técnicos do parlamento.
A UTAO refere que só a partir de 2030 o valor anual de amortizações de dívida pública a médio e longo prazos desce para valores abaixo de 10 mil milhões de euros por ano.
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