“O Metropolitano de Lisboa deve continuar a executar os procedimentos administrativos necessários à aquisição de material circulante, modernização da sinalização e concretização do Plano de Expansão da rede”, referiu a tutela, em comunicado.
Segundo a nota, o despacho foi assinado hoje pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, autorizando o Metro de Lisboa a concretizar o “prolongamento das Linhas Amarela e Verde”, com a ligação do Rato ao Cais do Sodré.
De acordo com o Ministério do Ambiente, estes procedimentos de modernização e expansão “são urgentes e críticos para o interesse público, pois concretizam iniciativas de investimento público fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego”.
Aliás, a tutela frisou mesmo que estes investimentos são importantes “perante os efeitos sobre a economia que a pandemia da covid-19 está a provocar em todo o mundo e em Portugal”.
A decisão, sublinhou o ministério, teve em conta que a Assembleia da República “não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular a recomendação política dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral”.
Em março, foi aprovado no parlamento uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na especialidade, para a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, o que motivou protestos do PS e do Governo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que não se justifica um recurso ao Tribunal Constitucional por causa da linha circular, argumentando que o parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa.
Outro dos motivos que levaram o ministério a tomar a decisão foi a “aprovação como Grande Projeto europeu, a que corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de 83 milhões de euros”.
Segundo a tutela, o plano de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa, com o prolongamento das linhas Amarela e Verde, representa um investimento total de 276 milhões de euros, com o cofinanciamento do Fundo Ambiental e do Fundo de Coesão, através do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – POSEUR. A data de conclusão da obra será 2023.
DYBS (RCP) // ROC
