O ministro do Ambiente disse hoje aceitar com toda a naturalidade o “chumbo” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto do terminal de contentores do Barreiro, no distrito de Setúbal, face às conclusões do Estudo de Impacto Ambiental.
“O Governo aceita com toda a naturalidade aquilo que são as decisões da administração. A administração tem de facto uma capacidade técnica muito robusta e quando a administração, em processos como este, tão escrutinados, com consulta pública, toma as suas decisões, o Governo aceita essas mesmas decisões”, declarou João Matos Fernandes, em Bruxelas, à margem de uma reunião de ministros do Ambiente da União Europeia.
O ministro especificou que a “razão deste chumbo” se prende com a “impossibilidade de cumprimento da Diretiva Quadro da água, isto é, a impossibilidade de garantir que esta obra se faz mantendo a qualidade da água do rio Tejo”, que atualmente é “boa”.
“A construção do tribunal de contentores do Barreiro implica a dragagem de centenas de milhares de metros públicos para permitir que navios com calabre grande possam aceder ao Barreiro. E aquilo que se verificou, a partir de dados do próprio estudo, é que estávamos na presença de solos que têm uma capacidade de contaminação grande. É mesmo bom que estejam parados e que ali não se faça obra alguma, para evitar qualquer tipo de contaminação”, explicou o ministro.
Matos Fernandes lembrou que “a decisão ambiental relativa ao terminal de contentores do Barreiro ainda vem do anterior Governo” e só “foi tornada pública agora, pelo seu próprio proponente”, pois só agora o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que tutela a Associação do Porto de Lisboa, disse que se conformava com esta decisão”, depois de um prolongamento da consulta pública.
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação assumiu hoje que o terminal de contentores do Barreiro “não avançará”, depois de ter sido emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.
“A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu recentemente uma DIA desfavorável sobre o projeto para o novo terminal do Barreiro. O Governo respeitará essa decisão e, como tal, o terminal do Barreiro não avançará”, refere a nota da tutela.
O chumbo da DIA referente ao projeto, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, data de dezembro de 2019 e foi avançado na semana passada pelo jornal O Setubalense, que referiu o “indeferimento” para o pedido de licenciamento da obra, “por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação aplicável”.
“A avançar como está projeto, o futuro terminal do Barreiro viola, inclusive, a Diretiva Quadro da Água e a Lei da Água”, referiu.
Em dezembro de 2018, a Câmara do Barreiro, presidida pelo PS, aprovou um parecer que confirmava a sua concordância com a localização do terminal multimodal, alertando, contudo, para várias “condicionantes”, sobretudo ambientais e de acessibilidades, incluindo a necessidade da terceira travessia no Tejo.
No parecer, o município recordava que em causa está a “concretização de uma estrutura de acostagem para navios e outra para barcaças, um terrapleno portuário e um feixe de triagem ferroviário”, e sublinha que houve uma alteração da extensão do cais (de 1.500 para 1.325 metros) e um reposicionamento de cerca de 750 metros para nascente, na zona industrial, permitindo libertar as vistas sobre Lisboa na Avenida Bento Gonçalves/Passeio Augusto Cabrita.
Em novembro de 2018, o secretário de Estado do Ambiente disse que a tecnologia existente e os engenheiros portugueses seriam capazes de acautelar os riscos ambientais das dragagens no rio Tejo, necessárias para a construção do novo terminal de contentores no Barreiro.
“O estudo [de impacto ambiental] identificou aquilo que eram os riscos, aquilo que são as medidas para lidar com esses riscos e há que fiscalizar, há que acompanhar, mas hoje em dia as tecnologias disponíveis permitem-nos fazer esse trabalho sem estar com a problemática do risco”, afirmou então Carlos Martins.
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