A tarifa regulada da eletricidade está de regresso a partir de 1 de janeiro. Os quase 5 milhões de clientes domésticos que já mudaram para o mercado liberalizado vão receber informação, nas suas faturas mensais, sobre “o valor da diferença entre o preço praticado em regime de mercado e a nova tarifa equiparada ou regulada”, de acordo com uma portaria do Governo hoje publicada em Diário da República.
Assim, ficará mais fácil avaliar se vale mesmo a pena permanecer na tarifa liberalizada, onde os preços são formados em regime de concorrência, ou, em alternativa, regressar ao mercado regulado, cujas tarifas são fixadas no início de cada ano pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Para isso, bastará procurar, na fatura mensal da eletricidade, informação sobre os preços praticados em ambos os regimes, e comparar.
O regresso dos clientes domésticos (com potência igual ou inferior a 41,4 kVA) ao mercado regulado só vai estar disponível até ao fim de 2020, data em que todos os consumidores de eletricidade terão de mudar para a tarifa liberalizada. No gás, o regresso à tarifa regulada continua a não ser possível para quem já mudou para o regime de preços livres.
Os comercializadores vão dispôr de um prazo de 10 dias úteis para responderem aos clientes que solicitarem o acesso à nova tarifa, uma vez que não são obrigados a disponibilizá-la. Nesses casos, a portaria estabelece que os consumidores podem rescindir o contrato com o comercializador atual, sem custos.
No mercado regulado, os preços vão baixar 0,2% no próximo ano, o que acontece pela primeira vez em 18 anos. Numa fatura média mensal de 45,70 euros, a descida esperada é de 9 cêntimos.
O processo de extinção da tarifa regulada da eletricidade teve início em 2013 e deveria terminar, com a migração de todos os consumidores, no final de 2015, mas o período foi sendo sucessivamente prolongado até final de 2020. A hipótese de regresso à tarifa regulada, que o anterior regime não previa, foi criada pelo atual Governo, sob proposta do PCP. O mercado liberalizado conta atualmente com quase 5 milhões de clientes de eletricidade, ao passo que 1,3 milhões ainda permanecem na tarifa regulada.
A informação sobre o regresso à tarifa regulada está disponível no Portal Poupa Energia, uma página de Internet criada pela Adene – Agência para a Energia, onde os consumidores poderão procurar as propostas dos comercializadores de eletricidade e gás, comparar preços, e iniciar o processo de mudança, se assim o entenderem.
O portal, acessível através do endereço www.poupaenergia.pt, permite verificar o perfil de consumo e simular os tarifários de mais de 20 comercializadores que se possam adequar a esse perfil. Criado para servir um universo de 6,1 milhões de consumidores de eletricidade e 1,5 milhões de consumidores de gás natural, disponibiliza ainda conselhos sobre eficiência energética e informação sobre a tarifa social.
