Passavam 16 minutos das 23 horas quando o ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a proposta orçamental para 2018 ao presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues. Na habitual conferência de imprensa que se seguiu, no salão nobre do Ministério das Finanças, iniciada duas horas depois do previsto, Centeno mostrou as suas contas, agradecendo a “paciência” dos jornalistas e declarando que “o bom trabalho não tem horas”.
O pacote de medidas negociadas entre o Governo e os parceiros de esquerda vai ter um impacto total de 482 milhões de euros nas contas públicas, num ano em que o défice orçamental previsto pelo Governo é de apenas 1% para 2018, menos quatro décimas do PIB do que o valor apontado para o final de 2017. Ora, isto implica uma redução do défice em 716 milhões de euros em relação ao verificado em 2017, num ano em que o IRS diminui, as pensões aumentam e as carreiras dos funcionários públicos são descongeladas.
Assim, a receita de que o Estado abdicará em 2018, ao aliviar a fatura do IRS de 1,6 milhões de famílias, no valor de 490 milhões de euros (230 milhões com o desdobramento dos escalões do IRS e 260 milhões com o fim da sobretaxa) terá de ser compensada de outras formas. A receita vai ter um impacto positivo para o saldo orçamental de apenas 55 milhões de euros, já que os 148 milhões de euros a mais que o Estado vai receber em dividendos do Banco de Portugal (que sobem de 352 milhões de euros para 500 milhões), o encaixe de mais 150 milhões de euros nos impostos especiais sobre o consumo, e o acréscimo de 167 milhões de euros nas receitas dos fundos estruturais, suportam, na quase totalidade, a alteração dos escalões de IRS e a eliminação da sobretaxa.
Do lado da despesa, o Governo compromete-se com uma poupança de 427 milhões de euros. O alívio nos juros da dívida pública, estimado em 307 milhões de euros, o congelamento dos consumos intermédios, no valor de 300 milhões, e o exercício de revisão da despesa, no valor de 287 milhões de euros, terão de cobrir não só o alívio no IRS, no valor de 490 milhões de euros, mas também o aumento da despesa em 211 milhões de euros exigido pelo descongelamento das carreiras na Administração Pública, e o aumento extraordinário das pensões, que representa um encargo adicional de 154 milhões de euros em 2018.
Afastando os receios de que este seja “um orçamento eleitoralista”, Mário Centeno revelou que, de acordo com o cenário macroeconómico do OE2018, espera-se que a economia cresça 2,2% no próximo ano, depois de um aumento esperado de 2,6% para o final deste ano, sustentada pelo investimento (5,9%) e pelas exportações (5,4%). O desemprego deverá diminuir para 8,6% e a inflação subir até 1,4%. A dívida pública deverá descer de 128,6% do PIB este ano para 126,2% em 2018.
Alívio nas cativações
Apesar da diminuição prevista no défice, ainda não vai ser em 2018 que o Governo vai abdicar das cativações orçamentais que lhe permitem um maior controlo sobre a despesa e as metas do défice orçamental. Mas haverá mudanças, por pressão dos parceiros de esquerda, que consideram o método pouco transparente.
De acordo com a proposta, ficam cativos os montantes orçamentados para aquisição de bens e serviços do Estado que sejam 2% acima da execução do ano anterior. Isentas de cativação ficam as dotações previstas nas leis de infraestruturas e equipamentos militares e das forças e serviços de segurança, tal como era esperado após a tragédia de Pedrogão e o roubo de armas em Tancos.
O Governo compromete-se ainda a informar o Parlamento, trimestralmente, “sobre a execução da despesa e da receita por programa”, designadamente sobre a “execução dos cativos”. Ou seja, passa a informar os deputados sobre a forma como as verbas cativas vão sendo descongeladas ao longo do ano.
