A horas do esperado anúncio de uma solução para o Novo Banco (NB), a solução encontrada, depois de meses de negociação, deverá passar pela venda de uma participação de 75% ao fundo norte-americano Lone Star e pela manutenção dos restantes 25% na posse do Fundo de Resolução, que é assegurado pelos bancos que operam em Portugal. Mas os contornos do negócio, que deverão ser conhecidos ainda hoje, prometem criar muita polémica.
À partida, o valor a pagar pela maioria do capital do banco que resultou do colapso do BES, e que em 2014 recebeu uma injeção de 4,9 mil milhões de euros, será igual a zero ou muito próximo de zero. Em contrapartida, o Lone Star deverá responsabilizar-se pelas necessidades de capital futuras do banco, para fazer face às exigências de solidez do Banco Central Europeu, e que têm sido estimadas em cerca de mil milhões de euros.
A manutenção de 25% do NB no Fundo de Resolução terá sido a solução encontrada entre o Estado e a Lone Star para substituir a exigência inicial de uma garantia pública sobre eventuais desvalorizações futuras dos ativos do NB – que o Governo não aceitou. Mas a Comissão Europeia, que tem uma palavra a dizer sobre a solução encontrada para o NB, não permite que essa participação minoritária dê direito a voto ou a nomear representantes na gestão. Também por isso, a solução não é do agrado dos bancos que participam no Fundo.
Mas as responsabilidades do Estado não terminam na manutenção dessa posição minoritária. Segundo o jornal digital Eco, o contrato a celebrar com o Lone Star prevê que o Estado, através do Fundo de Resolução, conceda uma garantia no valor de 4 mil milhões de euros sobre os ativos problemáticos (nomeadamente resultantes da exposição a Angola), que será usada em função das necessidades do banco, podendo, inclusive, ser acionada para capitalizar a instituição. Se for assim, dificilmente o negócio deixará de ter impacto nas contas públicas nacionais (já que o Fundo entra no perímetro das administrações públicas e os seus custos são contabilizados como despesa). Durante os meses em que o Banco de Portugal negociou a venda da instituição, o Governo recusou sempre conceder uma garantia pública sobre os ativos tóxicos do NB, precisamente para evitar o impacto do negócio sobre as contas públicas num momento em que Portugal se prepara para sair do Procedimento por Défice Excessiva. Os detalhes sobre a forma como, afinal, o Governo terá aceite essa exigência do comprador deverão ser conhecidos às 19h, quando o negócio for oficialmente anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
