O ministro das Finanças disse hoje que o seu lugar “está à disposição” desde que assumiu funções e reiterou que o acordo com António Domingues para a liderança da CGD não envolvia a eliminação da entrega das declarações de rendimentos.
“No decurso dos trabalhos da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) houve afirmações querendo dizer que eu negara a existência de acordo sobre alteração do estatuto do gestor público e a inclusão da eliminação do dever de entrega das declarações ao Tribunal Constitucional. A verdade é que nunca neguei que houvesse acordo, só que não envolvia a eliminação do dever de entrega da declaração de rendimentos, matéria prevista noutro diploma não revogado”, afirmou Mário Centeno.
“Acordo do Governo para alterar o estatuto de gestor público, claro que houve. Acordo do Governo para eliminar aquele dever não houve. Ao analisar todo este longuíssimo e complexo processo admito que possa não ter afastado do entendimento do Dr. António Domingues, por eventual erro de preceção mútuo, a ideia de que o acordo poderia eliminar de alguma forma a entrega da declaração de dever ao tribunal Constitucional”, acrescentou o ministro.
O ministro disse ainda, numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa, que deu conhecimento de todo o processo ao primeiro-ministro, a quem recordou que o seu lugar está à disposição: “Reiterei que o meu lugar está à sua disposição desde o dia em que iniciei funções”.
