O plano de reestruturação da CGD, que ultrapassará os €5 mil milhões e deveria ter arrancado ainda este ano, foi empurrado para o próximo ano. O Governo, através do ministro da Finanças, Mário Centeno, já tinha dado essa indicação ao Parlamento, em novembro, mas só agora obteve a necessária autorização do Banco Central Europeu (BCE). O banco público entrará no novo ano com uma administração demissionária e com os rácios financeiros abaixo do exigido.
O governo de António Costa tenta, desta forma, que o impacto da injeção de capitais públicos na CGD não tenha implicações no défice de 2016, cuja previsão aponta para os 2,4%, mas apenas no de 2017. E se assim for, mais forte é a probabilidade de o país sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), ficando mais longe do radar de vigilância da Comissão Europeia e de eventuais multas.
A verdade é que o processo de recapitalização do banco público continua a arrastar-se, passando desde logo pela mudança da administração. António Domingues, o presidente que se demitiu por não concordar com a obrigatoriedade de apresentar a sua declaração de rendimentos, termina o mandato no fim deste mês, mas deverá ter de se manter em funções em janeiro. Isto porque o BCE ainda não se pronunciou sobre a nova equipa, liderada por Paulo Macedo.
De acordo com o Jornal de Negócios, este processo só deverá estar concluído em meados de janeiro. E será já a nova equipa de Paulo Macedo a protagonizar uma reestruturação pensada pelo demissionário António Domingues, que irá ainda ser ouvido na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a 4 de janeiro.
Outro dos atrasos é a montagem da operação que obriga a que a injeção de fundos públicos seja acompanhada do levantamento de dinheiro junto de investidores privados, através da emissão de obrigações ou outros instrumentos de dívida. Uma das medidas exigidas pelo BCE, para que a recapitalização não seja considerada uma ajuda de Estado e que funcionará como teste ao mercado.
Contudo, o mercado espera primeiro conhecer os resultados de 2016 da CGD, que deverá atingir prejuízos de 3 mil milhões de euros.
As etapas do plano de recapitalização, que deverá ultrapassar os €5 mil milhões:
– Conversão em capital de €900 milhões de obrigações convertíveis em ações (CoCo’s) na posse do Estado, mais os respetivos juros. Aplicados em 2012, esses €900 milhões foram entregues á conta de um empréstimo público. De acordo com o Tribunal de Contas, de 2012 a 2016, os juros ascendem a €354 milhões. Esta será a primeira fase da operação.
– Transferência de 49% da Parcaixa (uma holding criada em 2012 pela CGD e pela Parpública) para o banco público, o que equivalerá a um património de cerca de €500 milhões a entrar diretamente no banco.
– Entrada de €2,7 mil milhões em dinheiro, na maioria fundos públicos, mais €500 a €1000 milhões de capital privado, levantado com a venda de obrigações ou outros instrumentos de dívida. Só avançará depois de fechadas as contas de 2016, logo deverá arrancar só no segundo trimestre de 2017.
– Encerramento de balcões e uma diminuição de dois mil trabalhadores. Quero os responsáveis das Finanças, quer do banco, têm garantido que será através de rescisões amigáveis.