PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes – os três partidos que suportam o Governo de António Costa – vão levar a debate no Parlamento, já em meados de janeiro, vários projetos de lei destinados a aumentar os dias de férias para todos os trabalhadores, do público e do privado, e a incluir a terça-feira de Carnaval no calendário dos feriados obrigatórios.
A proposta de Os Verdes, inicialmente entregue em novembro de 2015 e agora retomada com debate agendado para 11 de janeiro, altera o Código do Trabalho para incluir a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.
Recordando que, embora o anterior Governo tenha deixado de considerar o Carnaval como feriado em 2012, Os Verdes defendem que a data é “assimilada pelas pessoas como um verdadeiro feriado, o que tem levado os Portugueses a planearem com tempo “uma saída” com a família nesse dia, tantas vezes até com reservas antecipadas de estadias que é necessário acautelar.” Mais: nos municípios onde se festeja o Carnaval, a decisão do anterior Governo traduziu-se por uma “baixa significativa do número de visitantes dos desfiles com consequências económicas graves, sendo essa preocupação também manifestada pelos sectores do comércio e turismo alegando sérios prejuízos nestes setores.”
No projeto de lei, é ainda assinalada a “situação caricata e singular de termos uma terça-feira de Carnaval, na qual meio País está parado e meio país a trabalhar, como de resto mostra o facto de mais de metade dos Municípios ter dado tolerância de Ponto nesse dia.”
25 dias de férias não fazem parte do plano do Governo
Já a iniciativa do PCP, agendada para 18 de janeiro, repõe o regime dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores, nos setores público e privado, revogado pelo anterior governo do PSD/CDS. Desde 2012 que os trabalhadores deixaram de poder gozar três dias de férias adicionais, para além dos 22 dias úteis obrigatórios. Os atuais projetos do PCP e do BE visam agora repor esse regime mas, ao contrário do que sucedia, sem fazer depender os dias extra da assiduidade do trabalhador. O PCP propõe ainda mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado pelos funcionários públicos, para além de defender a reposição dos dias adicionais de férias em função da idade dos trabalhadores do Estado, tal como estava em vigor até 2014.
O atual primeiro-ministro, António Costa, concordou com a reposição, no ano que agora termina, dos quatro feriados – dois civis e dois religiosos – cancelados pelo anterior Governo mas, apesar de ter defendido que o País devia ter a “liberdade” de festejar o Carnaval, ainda não tomou posição sobre as matérias a discutir no Parlamento.
O aumento dos dias de férias, por exemplo, não consta do programa do Governo e isso mesmo lembrou Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, em declarações na iniciativa Eco Talks, organizada pelo jornal online Eco. “Não estava no programa eleitoral do PS e não está no programa do Governo”, comentou o ministro, que rejeitou ainda a associação do número de dias de férias ao absentiso. “Não foi um passo feliz. São matérias diferentes, que têm de ser tratadas em sede de negociação coletiva”, defendeu.
