Depois de terem aprovado o fim das tarifas de roaming a partir de 15 de junho do próximo ano, os 28 Estados membro conseguiram ultrapassar um dos pontos que menos consenso gerava e definiram esta quarta-feira, 26, tetos máximos a cobrar pelas operadoras de telecomunicações em casos excecionais de tráfego de internet.
Com base neste acordo, que terá ainda de ser confirmado pelos ministros dos 28 e aprovado no Parlamento Europeu em dezembro, os operadores de telecomunicações só podem cobrar pelo tráfego de dados de internet um valor máximo de um cêntimo de euro por megabyte, ou 10 euros por cada GB, a partir de junho do próximo ano e, em 2021, esse limite baixa para metade. A partir de abril de 2017, as tarifas de telefone começam por baixar até quatro vezes os valores atualmente praticados.
Estes valores correspondem ao limite máximo das tarifas grossistas. No caso das chamadas recebidas, a sobretaxa máxima será fixada pela Comissão Europeia até 2017. No caso das comunicações, as sobretaxas têm um limite máximo de cinco cêntimos por minuto de conversação e de dois cêntimos por mensagens de texto. Estas sobretaxas só poderão ser utilizadas quando o recurso ao roaming ultrapassar os limites da “utilização razoável” e podem ser utilizadas pelos operadores de forma a prevenir os casos de roaming permanente ou abusiva, como aqueles em que os consumidores passam mais tempo fora dos seus países de residência e utilizam os serviços dos seus operadores de origem. A Comissão Europeia tem agora até 15 de dezembro para definir os limites de “utilização razoável”.
O fim da cobrança de tarifas mais caras quando os consumidores se deslocam para fora do seu país, conhecido como roaming, continua a provocar muitas discussões, com os operadores a assegurarem que a redução dos preços no estrangeiro terá de se refletir noutros serviços, sobretudo nas tarifas nacionais.
Em Portugal, a Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas (APRITEL) já garantiu, em comunicado, que os portugueses vão ser prejudicados caso os operadores portugueses “não tenham a possibilidade de recuperar a totalidade dos custos associados tanto à ocupação da sua rede, como às necessidades de investimento para atender à procura acrescida”. Um pouco por toda a Europa, juntam-se as preocupações de que algumas companhias possam deixar de oferecer o serviço de roaming ou subam as tarifas dos seus países.
No caso daqueles que recebem mais turistas, logo onde podem existir mais serviços de roaming, as preocupações são acrescidas pelo que os Estados membro conseguiram aprovar uma proposta vinda do governo espanhol no sentido de permitir aos operadores que recebem turistas comunitários refletir uma taxa adicional. As grandes diferenças de preços praticadas dentro da União Europeia dificultam ainda mais um valor consensual a aplicar. Enquanto os países do norte da Europa, com tarifas domésticas baixas, preferem manter limites aos operadores com valores mais reduzidos, nos países do sul, com mais turistas, a pressão vai no sentido de subir o valor das sobretaxas.
