Isabel dos Santos acusa o Governo português de tomar uma medida “historicamente sem precedentes e declaradamente parcial” com a aprovação do diploma que vai desblindar os estatutos do BPI e que, segundo a empresária angolana, “favorece uma das partes no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial”.
Quebrando a sua postura habitual de silêncio nos negócios, Isabel dos Santos considera que, apesar da legislação aprovada pelo Governo e do lançamento de uma OPA pelo catalão Caixabank sobre a totalidade do capital do BPI – no qual a empresária controla, direta e indiretamente, pouco mais de 20% – “este dossier ficou por resolver”. A filha do Presidente angolano refere-se àquilo que o Banco Central Europeu (BCE) considera como risco excessivo de exposição do BPI a Angola, país onde controla a maioria do capital do Banco de Fomento de Angola (BFA). A solução para esta “imposição do BCE”, que chegou a ser patrocinada pela Governo de António Costa, consistia na venda da maioria do BFA a Isabel dos Santos, banco do qual já detém 49% do capital, obrigando-se esta a alienar a sua posição acionista no BPI ao Caixabank, que já controla 44% do BPI.
Um acordo de princípio nesse sentido chegou a ser anunciado a 10 de abril último mas, no passado domingo, ficou sem efeito. No comunicado hoje divulgado, assinado pela Santoro Finance (holding pessoal de Isabel dos Santos), é referido que os “assuntos pendentes”, que deveriam ter sido formalizados ao longo da semana seguinte, acabaram por merecer a recusa do Caixabank, “nomeadamente a questão relacionada com a liquidez dos acionistas do BPI”. Como “o acordo entre Santoro e o Caixabank nunca foi finalizado”, Isabel dos Santos garante que “é falso ter existido qualquer quebra do acordo da parte da Santoro”,rejeitando as acusações nesse sentido dos vários intervenientes no processo.
No comunicado, é ainda referido que um dos pontos críticos sobre os quais não foi possível um acordo foi a cisão e posterior admissão do BFA à cotação na Euronext Lisboa ou noutra bolsa, “uma vez que todos os acionistas, incluindo os minoritários do BPI, receberiam ações do BFA”. Para a Santoro, este ponto era “inegociável”, pois só assim as ações do BFA teriam “garantias de liquidez”.
Outras acusações são feitas tanto à postura negocial do BPI como do Caixabank, instituição que segundo o comunicado da Santoro estará a ser beneficiada em cerca de 235 milhões de euros por ter lançado agora uma OPA sobre o BPI a um preço substancialmente inferior ao valor proposto no ano passado.
BNA tem de autorizar
Desde a rutura das negociações, no domingo, que muito se tem especulado sobre eventuais ações de retaliação de Isabel dos Santos sobre o negócio do BPI. E há formas de conseguir travar ou pelo menos de atrasar a passagem de controlo do BPI para o Caixabank. Ao abrigo da nova legislação europeia para a área bancária, a mudança de controlo acionista do BPI – como a que está em preparação pelo Caixabank – exige uma autorização prévia do Banco Nacional de Angola, na medida em que vai configurar a alteração do controlo acionista de um banco que opera em Angola – o Banco de Fomento de Angola (BFA).
Entretanto, o BPI informou que não está a ser sujeito a qualquer multa por parte do BCE, mas que ainda aguarda pela decisão final de Frankfurt. O prazo limite para resolver o problema angolano era o dia 10 de abril, findo o qual o banco podia incorrer numa multa diária de cerca de 160 mil euros.
Ao início da tarde, a CMVM levantou a proibição de transacionar as ações do BPI, decretada na manhã de segunda-feira. O seu regresso à negociação foi assinalada com um recuo de 7% nas cotações.
