Mais de metade das queixas formalizadas em 2015 no Livro de Reclamações do comércio e serviços em geral foram analisadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Logo a seguir à “polícia” do consumo, é às entidades reguladoras da saúde, telecomunicações, energia e banca que os portugueses mais se dirigem na hora de reclamar. Em conjunto, os cinco organismos receberam 92% das queixas feitas em território nacional.
De acordo com os dados divulgados pelo secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, no Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores que é hoje assinalado, foram enviadas à ASAE 155 612 das 303 548 queixas apresentadas no ano passado, o que equivale a 51,3% do total. Segue-se a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com 17,3% das reclamações, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) com 16,4%, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com 4,5% e, por último, o Banco de Portugal, que enquanto regulador do sistema bancário recebeu 2,9% das reclamações dos portugueses. Neste leque, só a ASAE não tem o estatuto de entidade reguladora, apresentando-se como uma polícia criminal particularmente atuante junto do comércio alimentar.
Nos últimos cinco anos, a utilização do Livro de Reclamações pelos portugueses tem vindo sempre a aumentar. Os dados oficiais mostram que as queixas cresceram cerca de 49% entre 2011 e 2015. Considerando apenas as quatro entidades reguladoras que mais reclamações acolhem, a ERS foi a mais procurado pelos consumidores só nos dois últimos anos, com o número de queixas registadas a subir a um ritmo médio anual de 156,4%. Segue-se, a ERSE, com um aumento médio de 32,5%, em consequência da liberalização recente dos mercados da eletricidade e do gás. Já a Anacom e o Banco de Portugal receberam menos reclamações entre 2013 e 2015 (-10,1% e -3,5%, respetivamente). No ano passado, o regulador das comunicações foi pela primeira vez ultrapassado pela ERS no número de queixas acolhidas.
