“A mudança do prémio para produtos de poupança, além de se traduzir numa simplificação dos procedimentos, tem ainda a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado, mantendo o desiderato da promoção da cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal”, justifica o Governo no decreto-lei do Ministério das Finanças, publicado esta sexta-feira em Diário da República.
Outra razão da mudança de prémio, alega o executivo, é a “natureza” do prémio automóvel não ser “a mais adequada, quer na sua dimensão simbólica, quer quanto à efetiva utilidade” para os premiados.
A atribuição do automóvel aos contribuintes premiados com o sorteio teve lugar durante quase dois anos, desde abril de 2014, quando o sorteio teve início.
Os novos prémios de CTPM a atribuir aos vencedores do sorteio passam, no entanto, a ter um valor equivalente ao do prémio automóvel, que ronda os 40 mil euros.
O sorteio Fatura da Sorte foi criado pelo governo de Passos Coelho para incentivar os contribuintes a pedirem fatura.
No ano passado, foram sorteados 52 automóveis de gama alta e, no final do ano, ainda mais três automóveis Audi A6 no sorteio extraordinário de 30 de dezembro.
