A partir do dia 1 de janeiro de 2016, os funcionários públicos vão reaver mais 20% do corte salarial que têm sofrido desde 2011, a juntar aos 20% que já foram devolvidos este ano. A título de exemplo: um trabalhador do Estado a quem, inicialmente, foram cortados 100 euros do ordenado, irá ter um corte de 60 euros próximo ano.
Do lado da despesa do Estado, o Governo aprovou também a manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que atualmente afeta as pensões mais altas), mas reduzida a metade.
Já do lado da receita, o Conselho de Ministros decidiu prolongar para 2016 a sobretaxa do IRS, mas reduzindo-a dos 3,5% para os 2,625 por cento, e a contribuição extraordinária do setor energético (reduzida para metade), além da outras receitas da indústria farmacêutica e do setor bancário.
Estas medidas, que não são de “austeridade”, mas de “alívio da austeridade”, nas palavras da ministra das Finanças, evitam a “rutura financeira” do Estado, uma vez que sem elas o País teria um “buraco orçamental de 1,5 mil milhões de euros” em 2016.
Maria Luís Albuquerque explicou que o Governo irá agora enviar estas medidas para o Parlamento, de forma a que sejam “discutidas e aprovadas com urgência” de forma a entrarem em vigor a 1 de janeiro, uma vez que, nesta altura, é já “impossível ter um Orçamento do Estado debatido e aprovado” e pronto a entrar em vigor no início do ano.
Resta saber o que irá acontecer nas próximas segunda e terça-feira, na Assembleia da República, data da discussão do programa do Governo, que foi também hoje aprovado no Conselho de Ministros.
