Bruxelas, 14 out (Lusa) — A Comissão Europeia considera que o Governo tem de apresentar medidas adicionais no Orçamento do Estado para 2015, que substituam as chumbadas pelo Tribunal Constitucional, para que consiga reduzir o défice para o compromisso de 2,5% do PIB.
Esta posição consta de um relatório de Bruxelas em que analisa o programa de ajustamento português (2011-2014), a que a Lusa teve acesso, e que será divulgado hoje. No documento, sobre a consolidação das contas públicas, é lembrado que as autoridades portuguesas têm o compromisso de apresentar medidas que compensem os ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional, o que Bruxelas quer ver acontecer no Orçamento do Estado para o próximo ano.
“(…) Atingir o objetivo [do défice orçamental de 2,5%] em 2015 continua ao alcance se as autoridades apresentarem medidas adicionais no Orçamento de 2015 que substituam as que foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional”, lê-se no documento da responsabilidade da Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiro.
Bruxelas considera ainda que o Governo português deve também estar “pronto para tomar novas medidas” caso a evolução da economia não corra como o previsto.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015 – a primeira após o fim do programa de assistência financeira a Portugal e a última da presente legislatura — terá de ser apresentada até quarta-feira (15 de agosto) e deverá confirmar o objetivo de cortar o défice para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O Governo deverá ainda incluir, na proposta, a perspetiva de um crescimento económico de 1,5% no próximo ano.
Bruxelas recomenda ainda que as medidas temporárias de consolidação que foram adotadas durante o período do programa “devem ser substituídas por medidas estruturais duradouras”.
