“Em apenas cinco meses foi possível recuperar mais de 250 milhões de euros, tendo cerca de 21.777 empresas faltosas efectuado pagamentos em igual período e foram instaurados cerca de 4.000 processos de inquérito criminal fiscal pela DGCI”, adiantou a mesma fonte, acrescentando tratar-se de “um resultado inédito no combate à criminalidade fiscal”.
O Público noticiou hoje que o Governo quis descriminalizar os crimes fiscais até 7.500 euros, mas acabou por despenalizar 95 por cento 55.568 empresas que se apropriaram das retenções na fonte do IRS dos seus trabalhadores e do IVA dos clientes.
Contas do Ministério das Finanças
O gabinete de Fernando Teixeira dos Santos informou que dos 4.000 processos de inquérito criminal instaurados pela DGCI, registaram-se, “até ao momento, menos de 25 por cento de arquivamento dos processos”. Ou seja, do universo de processos instaurados arquivaram-se menos de 1.000.
O Ministério das Finanças explica que “a Lei n. 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009) veio estabelecer o limite mínimo superior a 7.500 euros para o crime de abuso de confiança fiscal (artigo 105., n. 1 do Regime Geral das Infracções Fiscais), atento o princípio da subsidiariedade do Direito Penal e o objectivo de evitar a massificação de litigiosidade nos tribunais”.
Apesar de considerar que a Operação de Resgate Fiscal “nunca teve nenhum objectivo meramente quantitativo pré-definido”, o gabinete de Teixeira dos Santos afirmou que “não se deve ignorar que a referida operação não só foi muito bem sucedida como teve resultados superiores aos expectáveis”.
Segundo o Público, o ministério de Teixeira dos Santos tinha definido, aquando do lançamento da operação, que o universo dos visados inicialmente era de 55.450 contribuintes.
