“Tem de haver aqui repartição de responsabilidades. Cabe ao Governo apresentar as medidas, cabe à Assembleia da República debatê-las, aprová-las e fazer as alterações que entender, e cabe também aos organizadores das competições desportivas, clubes e adeptos terem aqui uma maior responsabilidade”, reiterou João Paulo Correia, em declarações à agência Lusa.
O governante, que falava hoje no Estádio Municipal Engenheiro Manuel Branco Teixeira, à margem de uma visita às instalações do Desportivo de Chaves, destacou, ainda, que “o novo pacote de medidas convoca todos os intervenientes para maior responsabilidade e responsabilização daquilo que são as suas atribuições”.
Como tal, estas “dirigem-se não só àquilo que são as autoridades, mas também àquilo que são os organizadores de competições desportivas, aos seus clubes e, também, às sociedades desportivas e aos adeptos”, frisou.
João Paulo Correia afirmou, ainda, que o novo pacote responde ao que apelidou de “novos fenómenos de violência no desporto”, através de “medidas de força”.
“Desde 2018, os grandes incidentes de violência no desporto ocorrem fora dos recintos desportivos, com exceção da pirotecnia, e isso significa que este pacote de medidas tinha de responder aos novos fenómenos de violência no desporto”, salientou.
De acordo com o governante, a resposta surge “através da criminalização do apoio ilegal aos grupos organizados de adeptos, as chamadas claques” e, também, “da requalificação do crime de dano para crime público para que todos os incidentes e danos provocados fora dos recintos desportivos, mesmo em propriedade privada, possam ser definidos na lei como crime público”.
Esta alteração irá permitir que “as autoridades possam agir de imediato”, além de reforçar “a punição àqueles que não têm o sistema de videovigilância nos recintos desportivos de acordo com a lei”, concluiu João Paulo Correia.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, em 20 de outubro de 2022, um pacote legislativo para a prevenção e combate à violência no desporto que será discutido e votado, na generalidade, na Assembleia da República, no dia 23 de fevereiro.
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