No Juízo Central Criminal de Lisboa, o jornalista e ex-diretor do Porto Canal, Júlio Magalhães, o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, e o diretor de conteúdos do canal dos dragões, Diogo Faria, decidiram não prestar declarações iniciais.
As intervenções ficaram, assim, a cargo dos advogados, com Rui Patrício – em representação dos assistentes Benfica, Benfica SAD e Benfica Estádio – a referir que “os arguidos sabiam o que faziam, quiseram fazê-lo e montaram, para isso, uma estrutura e organização”.
“Francisco Marques e Diogo Faria violaram emails do domínio do Benfica, porque esses emails estavam relacionados com o Benfica. Acederam ilegitimamente a dados”, disse o advogado, continuando: “Fizeram o que fizeram porque há uma rivalidade desportiva entre FC Porto e Benfica e a sua atuação foi orientada no sentido de servir os propósitos do FC Porto, manchando a reputação do Benfica, perturbando e acedendo a planos, procurando ganhar vantagem desportiva, além da apropriação de segredos de negócio”.
Prosseguindo a sua argumentação, o advogado ligado aos encarnados defendeu que foi construída uma “narrativa” pelos arguidos e refutou a tese de interesse público na divulgação dos emails, ao sublinhar que os dois arguidos não são jornalistas, apesar de Diogo Faria se ter apresentado assim na identificação perante o tribunal.
“Os arguidos selecionaram emails, truncaram o seu conteúdo e manipularam a sua ordem temporal, de forma a construir uma narrativa”, observou. E foi mais longe: “É falsa a alegação de que os arguidos agiram com uma motivação de interesse público. É um interesse clubístico que se inscreve na guerra clubística. Prejudicaram inclusivamente investigações que estavam em curso pelas autoridades”.
Depois de considerar que Júlio Magalhães, enquanto diretor do Porto Canal à altura dos factos, teve conhecimento do conteúdo dos programas Universo Porto — Da Bancada relativamente à divulgação dos emails do Benfica e “nada fez para o evitar”, Rui Patrício rejeitou ainda colocar no centro dos trabalhos a análise dos ditos emails.
“A adivinhada estratégia dos arguidos de transformar este processo não num julgamento, mas numa análise da narrativa dos seus emails… Não são os emails que estão aqui em apreciação, mas a narrativa que os arguidos construíram a seu bel-prazer. O que está em julgamento é a conduta dos arguidos”, resumiu, sem deixar de notar que a atuação de Francisco J. Marques, Diogo Faria e Júlio Magalhães levou à “ofensa das pessoas coletivas aqui assistentes”.
A resposta não tardou, com o advogado dos três arguidos, Nuno Brandão, a criticar a acusação do Ministério Público, ao alegar que “os factos foram amalgamados na sua qualificação jurídica” e que o “julgamento nem devia ter lugar”, uma vez que, no seu entender, estão em causa “factos que não são crime e assistentes que não são ofendidos”.
Contudo, fez questão de vincar o interesse público dos emails como forma de denúncia de uma “podridão” no sistema desportivo, rebatendo a importância da rivalidade nesse contexto. “O que aqueles emails revelam são influências espúrias da administração do Benfica sobre a arbitragem, delegados da Liga, Conselho de Disciplina… Entendo que não haja interesse dos assistentes, porque há emails indecorosos”, afirmou.
Sem negar uma seleção “ínfima” dos emails “para informar o público de práticas antiéticas”, face aos 20 gigabytes de informação recebidos por Francisco J. Marques, o advogado dos três arguidos denunciou também uma “narrativa da truncagem” desses emails e pediu ao coletivo de juízes presidido por Nuno Costa uma “análise independente” dos factos.
Por último, invocou a liberdade de expressão independentemente da profissão dos arguidos.
“Os divulgadores das mensagens não eram jornalistas, mas não são só jornalistas que têm direito à liberdade de expressão. Não é necessário ser jornalista para se divulgar publicamente factos de interesse público”, concluiu.
A sessão foi dada como encerrada pouco tempo depois, com menos de uma hora de duração. A próxima sessão do julgamento está agendada para 03 de outubro, com a manhã a ser dedicada às intervenções dos assistentes e a tarde a ficar reservada para a audição das primeiras duas testemunhas.
JGO // AJO
