A pedido do CDS-PP, Anabela Cabral Ferreira esteve na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para explicar o inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos festejos do Sporting em Lisboa como campeão nacional de futebol.
O deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou o relatório “detalhado, rigoroso e que dá muita informação sobre o que acontece” a 11 de maio, mas lamentou que tenha existido “alguma omissão” relativamente à atuação do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Em resposta, a inspetora-geral da Administração Interna assegurou que “não houve por parte da IGAI o intuito de omitir informação ou de branquear factos”.
“Não há omissão, tudo o que o foi apurado consta do relatório”, disse, dando conta que a IGAI é uma inspeção que goza de autonomia, o que significa que “não pode, nem deve e nunca fará branquear condutas”.
“O branqueamento pode passar por diversos fatores, designadamente podia passar pela omissão no relatório de factos que tivessem sido investigados e apurados. O que eu posso garantir é que isso não aconteceu. Todos os factos ocorridos e investigados estão no relatório, não há factos que tenhamos apurado e que não constem no relatório”, frisou.
A juíza desembargadora recordou aos deputados que não pode, nem deve fazer, uma análise política a esta questão, sublinhando que o inquérito visava apurar a intervenção da PSP no quadro das celebrações promovidas pelo Sporting.
“Todas as questões que se colocam relativamente à responsabilidade do ministro da Administração Interna, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Sporting é algo que não é objeto do inquérito”, afirmou.
A inspetora-geral sublinhou que a Polícia de Segurança Pública atuou “num contexto extraordinariamente difícil, em que havia milhares de pessoas na rua durante muitas horas em locais distintos”, tendo existido “por vezes” a necessidade do uso da força, mas “sempre de uma forma necessária, proporcional e adequada”.
Anabela Cabral Ferreira frisou que a IGAI concluiu que “não havia censura disciplinar a fazer à PSP” e sublinhou que a polícia teve de atuar e desenvolveu sua atividade perante um quadro de manifestação.
No entanto, admitiu que “há um outro caso em que poderá eventualmente ter havido excesso e uso da força”, sendo isto que está a ser apurado num processo que está a decorrer na IGAI.
“A PSP usou da força e teve de a usar, designadamente na zona do Marquês do Pombal, mas de uma forma absolutamente necessária e adequada e genericamente sem excessos”, considerou.
O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado a 16 de julho em conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.
Questionada pelo deputado do PSD Duarte Marques sobre a sua presença na conferência de imprensa com o ministro, o que não é comum, a inspetora-geral justificou com “impacto que o caso teve junto da população”.
O relatório da IGAI refere que os festejos, nas imediações do estádio e o cortejo até ao Marquês de Pombal, foram subordinados “a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa”, não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio.
Após a divulgação do relatório, Eduardo Cabrita foi fortemente criticado por alguns partidos da oposição, nomeadamente CDS-PP e PSD, por não ter assumido a responsabilidade pela forma como decorreram os festejos.
O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.
Milhares de pessoas concentram-se junto ao estádio e em algumas ruas de Lisboa, quebrando as regras da situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, em que não são permitidas mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.
A maioria dos adeptos não cumpriu também as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.
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