António Borges, o consultor do Governo para as privatizações, anunciou recentemente que a da água se encontra “muito bem encaminhada”. Se for assim e o Governo levar por diante aquela que é talvez a mais polémica da lista de privatizações suscita muitas objeções ao CDS e a recusa frontal da oposição, o debate acabará por fazer-se num ano especialmente dedicado à água.
Mas com propósitos bem diferentes: a ONU declarou 2013 o Ano Internacional da Cooperação da Água.
Alertar para os riscos da privatização não é exatamente aquilo que a ONU se propõe com esta iniciativa. Mas as Nações Unidas querem debater de que forma este recurso que ameaça tornar-se cada vez mais escasso terá de ser gerido, para que seja salvaguardada a qualidade de vida das “populações mais pobres e vulneráveis”.
Catarina Albuquerque, a portuguesa que é relatora especial da ONU sobre Direito à Água, congratula-se que, cinco anos antes do prazo fixado pelas Nações Unidas para atingir os seus Objetivos do Milénio, já tenha sido conseguida uma das metas que eram mais importantes: reduzir para metade o número de pessoas que, em todo o mundo, ainda não têm acesso a este recurso. Muitos dos progressos verificaram-se na China e na Índia.
Neste ano especial, a ONU pretende conseguir um acordo mundial sobre a maneira como deve ser gerida a água de forma a que chegue para toda a população e para todos os fins desde o consumo doméstico à agricultura.
Catarina Albuquerque considera que a privatização não constitui em si mesma uma violação do direito à água. “Mas acarreta riscos acrescidos”, reconhece. “São precisas garantias de que os preços não disparam.
E na Califórnia (EUA) já assisti a casos em que as pessoas tinham de escolher entre pagar a conta da água ou a do supermercado”.
Esta investigadora está a preparar o seu relatório para 2013, dedicado a um tema que não pode deixar de ser levado em conta, no caso de privatização: O Efeito das Crises Económicas no Direito à Água.
O DADO: 37
Número de conflitos violentos registados nos últimos 50 anos por causa da àgua
