A intervenção do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media no encerramento do Dia Nacional da Imprensa, celebrado a 9 de dezembro, em Coimbra, desapontou a Associação Portuguesa de Imprensa (API), que esta quinta-feira, 12, enviou uma carta a Nuno Artur Silva, expressando grande preocupação “com o cenário temporal proposto” para uma “tomada de posição política sobre as propostas” que as associações do setor apresentaram publicamente nos últimos meses, “para ajudar a resolver os gravíssimos problemas que a imprensa nacional enfrenta”.
Para a Associação Portuguesa de Imprensa (API), “o próximo Orçamento de Estado deve dar um sinal claro da vontade do Estado ‘em dar um passo pequenino’ e contribuir para ajudar um sector que é vital para a nossa Democracia”.
A API diz ter acolhido “com agrado” a proposta para a realização de uma “campanha de sensibilização pública em defesa da comunicação social”, mas diz ser “muito pouco para o que se pode (e deve!) fazer no imediato”.
No Orçamento de Estado, considera a API, deveria estar incluída uma bonificação de IRS, com um teto de 100 euros, para os valores investidos pelos cidadãos na compra de assinaturas ou despesas de aquisição avulsa de imprensa, bem como um benefício fiscal para as empresas em sede de IRC, com uma majoração em 15 % para as despesas que as empresas invistam em publicidade na imprensa.
“Recordamos que o Governo, no passado recente, tomou iniciativa legislativa semelhante para outros sectores, sem que tivesse de estar à espera de estudos para as implementar – como foi o caso, por exemplo, da dedução fiscal para os custos veterinários com animais de companhia”, pode ler-se na carta enviada ao Secretário de Estado.
Além disso, e “sem que tal acrescentasse mais despesa para o Estado”, a associação gostaria de ver alterada a Lei da Publicidade Institucional do Estado, para que passasse” também a abranger a publicidade dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em, pelo menos, 25% do seu valor, o que seria um grande contributo imediato para apoiar a comunicação social de âmbito regional e local”.
Já durante a conferência sobre o Financiamento dos Media, com o alto patrocínio da Presidência da República e organizada pelo Sindicato dos Jornalistas a 9 de dezembro, em Cascais, Nuno Artur Silva tinha apresentado as suas reservas. ”A solução para os media não está no Estado, mas na iniciativa dos próprios jornalistas”, disse, admitindo porém que o Estado é “essencial neste processo, para apoiar os media de forma indireta”. Como e quando, é a resposta pela qual os meios de comunicação anseiam – e a protelação das possíveis soluções não faz sentido para a Associação Portuguesa de Imprensa.
“Um sector que se encontra ameaçado, não pode esperar mais um ano por análises e discussões sem que, entretanto, haja uma única medida que permita dar o tal passo para resolver ou, pelo menos, atenuar os problemas.”