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SAD do Benfica não vai a julgamento no caso E-Toupeira

Sociedade

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A decisão do juiz desembargador foi conhecida esta semana e vai ao encontro da posição tomada anteriormente pela juiza Ana Peres, que entendeu que os atos de Paulo Gonçalves não podiam ser atribuídos à SAD do Benfica. Já não há recurso possível

Foi hoje conhecida a decisão final do Tribunal da Relação de Lisboa e a SAD do Benfica está isenta de ir a julgamento no caso E-Toupeira. Depois da juíza Ana Peres estabelecer que a SAD do clube não iria ser constituída arguida no processo, e do Ministério Público ter recorrido da decisão, o juiz desembargador Rui Teixeira vem agora confirmar a primeira decisão.

Porque é que a SAD do Benfica não vai a julgamento?

As pessoas coletivas, como a SAD, apenas podem ser responsabilizadas se o crime for cometido em seu nome, em nome de pessoas que nela ocupem uma posição de liderança ou para proveito de pessoas com posição de liderança (o que para o tribunal não é o caso do arguido Paulo Gonçalves).

Para o tribunal, Paulo Gonçalves não terá sido mandatado pela SAD do Benfica para intervir nos processos que estariam pendentes em tribunal no âmbito das suas funções. Também não se provou durante a investigação que os corpos sociais da SAD tenham concordado com o que Paulo Gonçalves fez. Na falta de investigação e de evidências sobre o envolvimento dos responsáveis da SAD, o tribunal entende assim que esta não deve ser julgada no processo.

Quem vai então ser ouvido em julgamento?

Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica, será julgado por um crime de corrupção ativa, entre outros. Também José Augusto Silva e Júlio Loureiro, ambos funcionários judiciais envolvidos no esquema, acusados de corrupção passiva, bem como de outros crimes.

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