Dedicação exclusiva
1 – O regresso e reforço do exercício de funções no SNS em dedicação exclusiva é central, a começar nos médicos, depois na enfermagem e nas demais profissões diferenciadas. A dedicação exclusiva é essencial para o reforço da continuidade e da qualidade de cuidados, para a investigação clínica, para a economia e a eficiência e para garantir crescente equidade. Certamente exige recursos financeiros, mas os resultados sobrelevam os encargos.
2 – O capital usado e envelhecido ao longo de oito anos de penúria necessita de forte modernização, sobretudo nos meios de diagnóstico. É tão premente quão absurdo recorrer crescentemente ao setor privado para suprir equipamentos públicos obsoletos e deteriorados. A custos sem controlo, induzindo procura desnecessária, sem rigoroso registo de qualidade. Hospitais e também centros de saúde carecem de um plano de reapetrechamento.
3 – Sem gestão responsável, delegada por objetivos e sem barreiras burocráticas ou de tesouraria que a tornem tardia, desmotivada e irresponsável, estaremos a desprestigiar o SNS, a intervir sempre a reboque dos acontecimentos, a agir segundo a força das pressões em vez da das necessidades, a cavar o fosso da qualidade entre o público e o privado. O partidarismo no topo das instituições pode ser esbatido por concursos para chefias, de acordo com as regras iniciais da carreira de administração hospitalar.
António Correia de Campos (ministro de 3 de julho de 2001 a 6 de abril de 2002; e de 12 de março de 2005 a 30 de janeiro de 2008)
Tanto desperdício!
4 – Combater a ineficiência e o desperdício do SNS. Estima-se que exista uma ineficiência e um desperdício no SNS de, pelo menos, 20 por cento. Como o País despende hoje cerca de 10 mil milhões de euros em despesas públicas de Saúde, isto significa que poderíamos gastar menos dois mil milhões para assegurar os mesmos cuidados de saúde ou então aumentar a prestação de cuidados à população em, pelo menos, 20% sem acréscimos de custos.
5 – Estratégia de Reforma do SNS. Mantendo o SNS predominantemente público, o Estado deve adotar uma nova estratégia de reforma que coloque efetivamente o cidadão no centro do Sistema de Saúde. Em termos concretos, isto significa que o Estado deve cumprir a obrigação constitucional de garantir a toda a população o acesso aos cuidados de saúde de que necessita, mas a prestação desses cuidados pode ser feita pelo Estado ou pela iniciativa social (Misericórdias e IPSS) ou pela iniciativa privada (parcerias público-privadas).
6 – Garantir o financiamento adequado do SNS. Hoje, o financiamento das despesas públicas do SNS, em percentagem do PIB, é inferior à média dos países da OCDE. Nos últimos três anos, esta situação agravou-se e o investimento público no SNS é hoje inferior àquele que se registava no período da Troika. O financiamento das unidades tem sido efetuado numa lógica de produção de cuidados à população, ou seja, pagando por número de atos: consultas, cirurgias, etc. Nos cuidados primários – nas USF (Unidades de Saúde Familiares) – introduziu-se já uma tendência de alteração, no sentido de financiar essas unidades em resultado do valor em saúde obtido para o utente. Esta lógica de financiamento por valor criado para o utente deve ser introduzida nas unidades hospitalares do SNS.
Luís Filipe Pereira (ministro de 6 de abril de 2002 a 12 de março de 2005)
Profissionais mais bem pagos
7 – Saldar todas as dívidas com prazo de pagamento já vencido. Salvar o Sistema de Saúde envolveria responder em torno da melhor forma de usar toda a capacidade de prestação de serviços instalada. Salvar o SNS significa garantir a sustentabilidade perene do serviço. Nada mais importante do que aplacar a fúria de credores, acabar com juros implícitos e recuperar a capacidade de negociação.
8 – Recuperar os meios humanos, técnicos e estruturais perdidos. Precisamos de mais profissionais, mais bem pagos, com salários adequados ao valor que eles tragam à saúde das pessoas. Temos de refazer os meios técnicos e recuperar estruturas físicas, em alguns casos construir novas e destruir velhas.
9 – Assegurar a melhoria contínua da qualidade. Apenas com qualidade em termos de profissionalismo, eficiência, controlo de riscos clínicos e garantindo a satisfação dos utilizadores, teremos um Serviço Nacional de Saúde que possa resistir à debandada de profissionais e clientes. A forma mais imediata de garantir qualidade e eficiência seria através do combate ao desperdício, começando pela educação profissional e a eliminação de atos e tratamentos inadequados às necessidades de cada utente.
Fernando Leal da Costa (ministro de 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015)
