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Greve dos enfermeiros: E se um doente morrer? Quem é o responsável?

Sociedade

José Carlos Carvalho

O Estado é o responsável no caso de haver alguma fatalidade desde que estejam a ser cumpridas os serviços mínimos decretados

E se alguém morrer por causa da greve dos enfermeiros? Quem é o responsável? O Estado? O hospital? Os enfermeiros?

De acordo com advogada Rita Garcia Pereira, especialista em direito do trabalho, é “o Estado” o responsável caso estejam a ser cumpridos os serviços mínimos.

No caso inverso, ou seja, se os serviços mínimos decretados pela comissão arbitral não estiverem a ser cumpridos, será dos enfermeiros.

Quem pode intentar a ação judicial é “a família do doente”, diz a advogada à VISÃO, e o hospital pode “mover um processo disciplinar” se houver incumprimento.

António Garcia Pereira, também especializado em questões de direito do trabalho, concorda. “Se os serviços mínimos estiverem a ser cumpridos é ao Estado” que cabe a responsabilidade, pois “não acautelou os serviços necessários”.

Os enfermeiros só podem ter algum grau de culpa se não estiveram a cumprir com o que foi determinado. No entanto, ressalva Garcia Pereira, essa culpa tem de ser provada. “Tem de ser demonstrado o nexo de causalidade entre o ato ilícito e a consequência. Se foi ou não aquele incumprimento que causou danos na saúde do doente ou a sua morte.”

No que se refere a uma requisição civil, Rita Garcia Pereira diz que a situação pode evoluir para essa medida.

Pode ser decretada quando está “em causa a saúde pública, sendo que este conceito é amplo”, não se refere apenas a situações de “epidemia”, mas ao que ponha em causa vidas humanas.

Recorde-se que a greve dos enfermeiros dos blocos operatórios começou no dia 22 de novembro e vai prolongar-se até ao final do ano.

Até agora, foram canceladas cinco mil cirurgias nos hospitais públicos onde decorre a paralisação: Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, Centro Hospitalar Universitário do Porto, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal.

O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, não fez nenhuma cirurgia psiquiátrica desde o início da greve, disse à TSF Carlos Martins, presidente do Conselho de Administração. Acrescentou ainda que 456 pessoas ficaram por operar e que esse número pode chegar às 1 500 até ao final do mês.

No Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra não foram realizadas “823 cirurgias programadas”, revelou o presidente da secção regional do Centro da Ordem dos Médicos à agência Lusa.

Os sindicatos garantem que as cirurgias urgentes e inadiáveis estão a ser realizadas e admitem prolongar a greve caso o Governo não entre em diálogo com os profissionais. Em cima da mesa, entre outras reivindicações, está a criação da carreira de enfermeiro-especialista e o descongelamento das progressões.