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A falsificação original que abriu caminho às construções ilegais na Comporta

Sociedade

Diana Tinoco

A Polícia Judiciária de Setúbal concluiu que a planta de uma zona da Herdade da Comporta foi falsificada, e que esse crime permitiu que o Plano de Pormenor dos Brejos da Carregueira fosse aprovado, mesmo quando ali já proliferavam centenas de construções ilegais. Ex-presidente da Câmara de Alcácer do Sal é um dos arguidos

O Plano de Pormenor dos Brejos da Carregueira, que abrange o condomínio privado da Herdade da Comporta, onde muitos Espírito Santo terão construído ou ampliado casas ilegalmente, só foi aprovado por uma série de entidades ligadas ao ambiente e ao ordenamento do território porque a planta do terreno terá sido deliberadamente falsificada. Na prática, foi feito o loteamento de uma zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) onde não era possível construir, mas onde, na verdade, já se tinha construído. É isto que conclui o relatório final da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, a que a VISÃO teve acesso, e que propõe ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) daquela cidade que quatro pessoas sejam acusadas: o socialista e ex-presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Pedro Paredes, a ex-vereadora da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (Isabel Vicente), um arquiteto da autarquia (Francisco Nunes) e ainda Maria Antónia Castro e Almeida, que coordenou a equipa técnica da Herdade da Comporta.

A história deste processo que está ainda em investigação no Ministério Público obriga a recuar a fevereiro de 2011, quando o município de Alcácer do Sal assinou um contrato com a Herdade da Comporta, para que fosse realizado um Plano de Pormenor dos Brejos da Carregueira. Nessa altura, foi feita uma Planta de Compromissos, uma espécie de planta do terreno que identificava as casas que tinham licença de habitação, as que tinham licença de construção e aquelas que tinham sido edificadas antes de 1982.

Três anos depois, os inspetores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) olharam para este Plano de Pormenor, pediram mais informações à autarquia e concluíram que o que estava na planta não correspondia ao que se via nas imagens aéreas do terreno, disponibilizadas pela Direção-Geral do Território. Ao todo, a IGAMAOT identificou neste aglomerado da Herdade da Comporta mais de 100 operações urbanísticas ilegais, todas elas implantadas em zona REN, como a VISÃO revelou em julho. Terá havido, pelo menos, 22 ocasiões em que a autarquia aprovou operações urbanísticas violando a lei e ainda 109 obras que terão sido feitas sem aprovação camarária.

Ouvido pela PJ de Setúbal, o ex-presidente da Câmara de Alcácer do Sal recusou a ideia de falsificação da planta da Comporta e admitiu apenas “lapsos de interpretação”

Ouvido pela PJ de Setúbal, o ex-presidente da Câmara de Alcácer do Sal recusou a ideia de falsificação da planta da Comporta e admitiu apenas “lapsos de interpretação”

Inúmeras incongruências

Chamado como testemunha à PJ de Setúbal, um dos inspetores da IGAMAOT que fez a auditoria contou que a equipa de inspeção “identificou um conjunto de operações urbanísticas que indiciava incongruências”, em relação à “informação disponibilizada pela autarquia” e ao que estava sustentado “no processo de fotointerpretação”. Detalhou que havia casos que na planta tinham licenças de habitação ou de construção, apesar de a autarquia não ter qualquer pedido de obras particulares associado àquelas casas; e outros casos em que as obras nunca tinham sido aprovadas pela câmara municipal, mas na planta associada ao Plano de Pormenor estavam identificados como tendo licença de habitação ou de construção.

A PJ de Setúbal acabaria por concluir que “o constante na planta de compromissos não corresponde à verdade” e que foram detetadas “inúmeras incongruências” entre as operações urbanísticas identificadas na planta e os “ortofotomapas disponibilizados pela Direção-Geral do Território”. E não hesitou em apontar culpas ao anterior executivo da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, liderado pelo socialista Pedro Paredes. Explicando que a aprovação do Plano de Pormenor dos Brejos da Carregueira implicava uma alteração da REN, razão pela qual era necessário fazer o levantamento de todas as construções existentes no terreno e se estas tinham ou não licenças de construção ou habitação atribuídas, a inspetora da PJ que conduziu a investigação foi taxativa: “A responsabilidade pela elaboração do Plano de Pormenor e pelas peças que este integra é da autarquia, única entidade na posse das informações que permitiram elaborar a Planta de Compromissos.”

Mesmo admitindo que tenha sido a Herdade da Comporta – Atividades Agro Silvícolas e Turísticas S.A. a fazer o levantamento das construções, o relatório do órgão de polícia criminal estranha como ninguém da autarquia questionou as informações ou a discrepância entre o número de fichas de identificação e os processos de obras existentes na câmara”.

Construções saídas do nada

Contactado pela VISÃO, o ex-presidente da Câmara de Alcácer do Sal diz que só voltará a falar do assunto “perante um juiz”. À PJ de Setúbal recusou a ideia de que a planta tenha sido falsificada, admitindo apenas que “possa ter havido um erro/lapso de interpretação”. Contou que em 2007 ou 2008 decidiu iniciar negociações com a Herdade da Comporta para decidir o que fazer naquela área, porque um acordo traria vantagens para os dois lados: a autarquia conseguia ordenar o território e a herdade, liderada por Carlos Espírito Santo Beirão da Veiga, podia ampliar as casas já existentes no terreno e transacionar os lotes.

Quando foi aprovado o Plano de Pormenor, quer o arquiteto Francisco Nunes quer o então presidente Pedro Paredes afirmaram que as construções existentes no terreno, a poucos metros de uma das praias mais exclusivas da Comporta, remontavam ao tempo em que a Herdade esteve nacionalizada, de 1976 a 1991. Porém, não é isso que se depreende de um comentário de Francisco Nunes em 2002, quando visitou a área dos Brejos da Carregueira, constatou a Polícia Judiciária de Setúbal. Nessa altura, o arquiteto terá chegado a outra conclusão: que, “de cada vez” que ia “ao terreno”, existiam “novas construções surgidas do nada, sem qualquer licenciamento por parte da câmara e sem qualquer base sustentável para a sua legalização”