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O ultimato de Ventura: se o Chega não for legalizado esta semana, fará uma vigília à porta do Constitucional

Portugal

Ex-vereador do PSD em Loures diz que fará uma concentração pacífica à frente do Palácio Ratton para pressionar os juízes a decidirem rapidamente. "Um atraso de uma ou duas semanas", explica, pode "complicar a candidatura" às europeias

André Ventura está num autêntico contrarrelógio para conseguir levar o Chega às eleições europeias e não admite ficar de fora por qualquer decisão (ou falta dela) na secretaria. O ex-vereador do PSD na Câmara Municipal de Loures entregou há pouco mais de um mês (a 23 de janeiro) as assinaturas para formalizar aquele que poderá vir a ser o 24.º partido político em Portugal e exige ao Tribunal Constitucional (TC) uma resposta rápida. Em declarações à VISÃO, Ventura faz um ultimato: "Se não tivermos decisão até ao final da semana, vou pedir ajuda a membros do Chega de todo o País e vamos fazer uma concentração à frente do Palácio Ratton."

Apesar de dizer que a iniciativa merecerá "algumas cautelas", o líder do Chega nota que "o TC tem de ter noção que a decisão tem uma base jurídico-constitucional, mas também impacto político". Isto porque, explica, após a publicação do acórdão que dará (ou não) luz verde à nova força, será necessária uma primeira convenção e a aprovação das coligações e acordos nos órgãos sociais do partido. Tudo isso terá de ocorrer até ao início de abril, altura em que serão entregues as listas de candidatos aos 21 lugares portugueses no Parlamento Europeu. "Um atraso de uma ou duas semanas", alerta, "pode complicar a candidatura".

Para Ventura, a pressão que está a exercer sobre o TC é fácil de fundamentar: "Temos noção do ruído que tem havido em torno do Chega - de que somos fascistas, racistas, xenófobos, etc. - e, caso não haja decisão, vamos para a porta do Palácio Ratton, fazer uma concentração pacífica e mostrar aos juízes que somos gente comum, que paga os seus impostos e que não vai fazer qualquer apelo à subversão da ordem pública, e que eles não precisam de ter medo dos fantasmas do fascismo, do racismo ou da xenofobia. Quero que vejam tudo isso com os próprios olhos."

Para já, a VISÃO sabe que o TC está ainda a analisar as cerca de 8.000 assinaturas (a lei exige 7.500) recolhidas pelo Chega - o processo decorre na 4ª Secção daquele tribunal - e que só depois os juízes avaliarão a constitucionalidade dos princípios políticos da nova força (assim como outros aspetos de cariz mais burocrático). A apreciação das assinaturas, essa, estará a demorar mais tempo porque decorre em paralelo com a do Reagir, Incluir e Reciclar (RIR), de Vitorino Silva (conhecido por Tino de Rans), cuja documentação deu entrada no Ratton no início de fevereiro.

A título de comparação, o acórdão que legalizou o Aliança foi emitido 35 dias depois de Pedro Santana Lopes entregar as assinaturas no TC e a a Iniciativa Liberal demorou 85 dias a ser formalizada.

Embora ainda não tenha obtido o "OK" do TC, o Chega terá já acertado três entendimentos pré-eleitorais para as europeias de 26 de maio: com o movimento Democracia 21 (D21), com o Portugal Pró-Vida/Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC) e com o Partido Popular Monárquico (PPM). Por definir está ainda a parte formal dos acordos entre as várias partes, isto é, em que moldes é que Chega e futuros aliados irão a votos.

No final do ano passado, Ventura procurava serenar potenciais eleitores e garantia que o seu partido estará “integrado na direita democrática”, embora “encarne valores mais radicais”, como a prisão perpétua para homicidas, a castração química de pedófilos ou o trabalho obrigatório para presidiários. O ex-vereador de Loures assegurava também que não se revia nas políticas de Donald Trump ou de Jair Bolsonaro e refutava as críticas de que o seu discurso promove o ódio e a discriminação: “Não será uma direita à americana, nem à brasileira, nem à italiana, será uma direita à moda portuguesa!”

O comentador televisivo assinalava ainda que tinha lido pessoas a advogar que o TC não deveria aceitar a formalização do partido, mas considerava que isso seria “um erro que a democracia pagaria caro”. “Nada seria menos democrático”, explicava, apontando como exemplos a legalização do PNR e do PCTP/MRPP. Sendo vetado, avisou desde logo, recorreria às instâncias europeias, porque tudo não passaria de “medo eleitoral”.