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Os emails comprometedores de António Mexia e Manuel Pinho no caso EDP

Portugal

Luis Barra

Novos emails do caso EDP mostram que a elétrica terá tido acesso a informações reservadas do gabinete de Manuel Pinho. Outras mensagens mostram que Pinho terá conhecido o memorando de entendimento com Columbia antes da universidade que o contratou, e que Mexia terá intercedido para arranjar um bom cargo a outro ex-ministro, Arlindo Cunha

Os procuradores do caso EDP juntaram ao processo uma série de emails que consideram ser relevantes para sustentar a tese de que Manuel Pinho favoreceu a elétrica quando era ministro da Economia do governo de José Sócrates e, em troca disso, foi depois contratado para mais tarde dar aulas na Universidade de Columbia, nos EUA, num curso com o patrocínio de 1,2 milhões de dólares da elétrica. Uma das situações que os emails parecem indiciar é que Manuel Pinho terá sido informado sobre os pormenores do memorando de entendimento que viria a ser assinado entre a universidade americana e a EDP em primeira mão e através de altos dirigentes da elétrica ao invés de ser informado pela instituição de ensino, o que para os investigadores reforça a ideia de que a contratação de Pinho foi um “presente” da empresa já então liderada por António Mexia.

Na tarde de 5 de fevereiro de 2010, Duarte Bello, atual administrador da EDP Renováveis, terá enviado a António Mexia um pdf da carta com os princípios do memorando de entendimento com a Universidade de Columbia, dizendo que o fazia na sequência dos sms trocados entre ambos. Cerca de um mês depois, a 9 de março, e dizendo seguir as instruções de Mexia, Duarte Bello terá enviado a minuta desse mesmo protocolo entre a EDP e Columbia para o antigo ministro Manuel Pinho. Nesse email, fica subentendido que terá sido a EDP a redigir o dito memorando, e que Pinho terá tido acesso ao mesmo antes de qualquer responsável da Universidade de Columbia, pois Duarte Bello informa o antigo governante que a minuta não tinha ainda sido enviada à Universidade de Columbia. Porém, não haveria qualquer problema se Pinho quisesse partilhá-la com os responsáveis da Universidade, informava Duarte Bello.

Em setembro de 2010, Manuel Pinho assumia efectivamente o cargo de professor na Universidade de Columbia. Uns dias depois dizia à agência Lusa que apenas um mês depois de ter saído do governo tinha recebido três convites de universidades nos EUA - duas na Costa Leste e uma na Costa Oeste - e que optara por Columbia depois de no dia dos seus anos, a 28 de outubro de 2009, ter recebido um telefonema do reitor daquele estabelecimento de ensino a convidá-lo para ir a Nova Iorque.

A verdade é que outros emails já divulgados pela VISÃO em novembro do ano passado mostram que Pinho terá sido contratado para dar aulas na Universidade de Columbia a troco de um patrocínio da EDP. Manuel Pinho tinha-se demitido há menos de seis meses de ministro da Economia - na sequência do episódio dos corninhos no Parlamento - quando António Mexia, já então presidente da elétrica, recebeu um email do reitor da Universidade de Columbia, John Coatsworth, a informá-lo de que, na sequência da reunião entre ambos a 20 de novembro, em Nova Iorque, se a EDP fizesse um primeiro pagamento de 300 mil dólares até ao fim do ano, a School of International and Public Affairs (SIPA) conseguiria, entre outras coisas, “pagar o salário de um professor convidado” para dar aulas durante um semestre sobre “energia e ambiente”. E a pessoa “mais bem posicionada para ocupar essa posição”, acrescentava o reitor no email, era “Manuel Pinho”.

Agora, os novos emails a que a VISÃO teve acesso mostram que menos de quatro meses depois deste encontro em Nova Iorque, Pinho recebeu no seu email, em primeira mão, o memorando de entendimento que viria a ser assinado entre a universidade americana e a EDP. A doação concretizou-se e o ex-governante começou a dar aulas naquele estabelecimento de ensino em setembro de 2010.

Desde que foi envolvido no processo que Pinho tem insistido que nunca foi favorecido pela elétrica. “Nunca fui favorecido pela EDP e sempre tive o cuidado de nunca me envolver profissionalmente com a empresa. Para que fique absolutamente claro, a EDP também nunca me pagou, a mim e à minha família, viagens a grandes cidades, estadas em hotéis de 5 estrelas e avenças, nem deu emprego aos meus filhos”, escreveu o ex-governante num artigo de opinião publicado no jornal “Público” depois das buscas à EDP e à REN.

Mas o Ministério Público tem colectado emails para reforçar que o ex-ministro da Economia do governo de José Sócrates terá sido colocado na Universidade de Columbia pela empresa de energia, em troca de alegados benefícios que a EDP terá conseguido com a revisão dos contratos CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual] e com o alargamento das concessões das suas barragens em 2007.

A nova leva de emails integrados nos autos do processo EDP contém outra mensagem de correio eletrónico surpreendente a envolver Manuel Pinho. Apesar de o antigo governante ter sido contratado para Columbia por alegadamente ser especialista em matérias energéticas, mesmo em 2011 era a EDP que continuaria a ajudá-lo a fazer o trabalho de casa. A 16 de junho de 2011, Pedro Neves Ferreira, diretor de planeamento da elétrica, terá relatado ao presidente António Mexia, num email com o assunto “Paper resumido para MPinho”, informações sobre uma troca de mensagens com Manuel Pinho sobre um trabalho sobre o sector elétrico em Portugal. Nessa mensagem de correio eletrónico, Pedro Neves Ferreira terá dito que estava em contacto com Pinho “para o apoiar” na elaboração de um ‘case study como “material de apoio” ao curso que aquele lecionava em Columbia, que já tinha falado sobre o conteúdo do paper com João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, mas não queria dar a Pinho a versão final sem o consentimento e a validação de António Mexia. Aparentemente, para esse ‘case study’ Manuel Pinho teria também pedido ajudas sobre regulação à ERSE, sobre mercado à REN e sobre os custos das renováveis à Roland Berger.

EDP teria informações secretas do gabinete do ministro

Depois de um impasse na pesquisa de emails que terão sido cedidos voluntariamente pela EDP - devido a uma divergência de estratégias entre o Ministério Público e o anterior juiz de instrução Ivo Rosa -, foi feita uma nova pesquisa no acervo de mensagens eletrónicas pela juíza Ana Peres e algumas delas foram integradas nos autos pelos procuradores Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto, que conduzem a investigação do caso EDP no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Alguns desses novos emails mostrarão que António Mexia e João Manso Neto teriam desde pelo menos janeiro de 2007 acesso a informações confidenciais vindas do gabinete do então ministro da Economia, Manuel Pinho, e um papel ativo na discussão de dossiês e na redação de diplomas tão importantes como o dos CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual]. Mostram ainda que cabia a António Mexia o papel de falar diretamente sobre estes assuntos com Manuel Pinho.

A 8 de janeiro desse ano, o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, terá dado conta a António Mexia de que Rui Cartaxo, então assessor do ministro da Economia, lhe havia dito que já teria falado com a Caixa Geral de Depósitos e com o Crédit Suisse First Boston (CFSB) para os contratar para “fazerem a avaliação do domínio hídrico em duas semanas”. Na sequência disso, Manso Neto teria dado duas sugestões ao chefe de gabinete do ministro: que “aprovassem rapidamente o diploma dos CMEC” para evitarem “problemas com os auditores” (Rui Cartaxo terá dito que iria tentar que o assunto fosse a Conselho de Ministros nessa semana); e que aquele acompanhasse a tramitação do “pedido de autorização legislativa da lei da água” para prevenir “atrasos burocráticos”. Ainda assim, Manso Neto sugeria que era importante ir acima do chefe de gabinete e indicou a Mexia que se lhe fosse possível “dar uma palavra” ao ministro Manuel Pinho ou ao secretário de Estado “seria importante para reforçar as iniciativas” de Rui Cartaxo.

Uma semana depois, a 17 de janeiro, João Manso Neto terá enviado um email a António Mexia com o assunto “CMEC e CE - Memo para o sr.Ministro da Economia”. No corpo do email, como o assunto indicava, seguiria uma proposta de memorando, dando conta de que Rui Cartaxo já havia concordado com a mesma. Nesse “memo para Manuel Pinho”, diz-se que a Comissária da Concorrência teria dito que precisaria de mais esclarecimentos para dar o seu acordo às alterações ao diploma dos CMEC (o diploma 240/2004) propostas pelo governo português porque quereria ter a segurança de que se mantinha o equilíbrio contratual e a neutralidade financeira para os produtores.

O presidente da EDP Renováveis explicava neste esboço do memorando para o ministro que “o risco” que poderia existir seria o de que a Comissão Europeia tivesse “a tentação de rever o dossier”, o que poderia “bloquear o processo”. Pelo que Manso Neto sugeria, num memo em que se tratava o ministro da Economia por tu, que “se evitasse uma reapreciação técnica do assunto” e que o ministro falasse com a Comissária para lhe explicar o que se pretendia e “a simplicidade” do que estava em causa. Se sentisse que não era viável obter “um acordo informal” com base naquelas explicações, a melhor solução para evitar a interferência da Comissão Europeia seria implementar os CMEC nos termos em que estava redigido o diploma.

De seguida, a 23 de janeiro, João Manso Neto terá enviado um email a Rui Cartaxo, com o conhecimento de António Mexia. O que constaria nesse email seria nada mais nada menos do que um rascunho do diploma que permitiria “o início dos CMEC”, revogando a disposição bloqueadora do DL172/2006 de 23 de Agosto.

A 31 de janeiro, atendendo ao teor dos emails, os altos dirigentes da EDP continuariam a ter acesso a informações privilegiadas vindas do ministério da Economia: Rui Cartaxo teria ligado a Manso Neto, dando-lhe conta de que afinal os CMEC não iam a Conselho de Ministros no dia seguinte, mas no dia 8. Perante isso, Manso Neto dizia a António Mexia estar preocupado com a possibilidade de a mudança de datas estar relacionada com a intenção do professor Castro Guerra levar a Conselho de Ministros quer os CMEC quer o Domínio Hídrico. Parecia-lhe complicado que houvesse tempo quando faltava “uma autorização legislativa”. Seria importante, então, que Mexia falasse com Castro Guerra, então secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, para lhe dar conta da importância daquele diploma.

Umas semanas depois, a 16 de fevereiro, João Manso Neto terá enviado a Miguel Viana, responsável pelas relações com os investidores da EDP, com conhecimento de António Mexia, dois documentos relacionados com o “pacote elétrico”: um com o comunicado do montante da taxa do domínio hídrico, outro sem. Isto porque, dizia Manso Neto, segundo informações que lhe teriam sido transmitidas por António Mexia (identificado como AM), o “senhor ministro” (Manuel Pinho) não iria “divulgar o número do pagamento” da taxa do domínio hídrico, nem pretendia que essa informação fosse conhecida naquele dia.

Anos mais tarde, a 11 de novembro de 2009, Manso Neto terá enviado mais um email curioso a Mexia dando-lhe conta de um estudo de consultores da Comissão Europeia sobre o Plano Nacional de Barragens, pelo que tudo indica que continuariam a ter acesso a informações privilegiadas. No corpo do email, o presidente da EDP Renováveis terá relembrado o presidente da EDP que, para todos os efeitos, oficialmente não conheciam estudo, pelo que quando falassem publicamente sobre o assunto teriam de referir que não conheciam o estudo enviado ao governo português.

António Mexia, João Manso Neto e Rui Cartaxo - que participou na definição do valor que a EDP pagou pela extensão das concessões de 27 barragens, de seguida foi administrador da REN e, em 2017, chegou a chairman do Novo Banco - já foram constituídos arguidos neste caso conhecido como o das rendas excessivas da EDP, que investiga suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais e cuja investigação teve um grande desenvolvimento no último ano, quando se descobriu que Pinho terá continuado a receber avenças do Grupo Espírito Santo (através da Espírito Santo Enterprises) quando já era ministro da Economia.

Emprego para o amigo

Uma das pessoas visadas nestes emails recentemente incorporados no processo é Arlindo Cunha, professor de Economia que foi ministro da Agricultura nos anos 90, e ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em 2004, no governo de Durão Barroso. Embora não haja nada que ligue o antigo governante ao processo da EDP, os procuradores do Ministério Público resolveram juntar uns emails em que é visado na tentativa de mostrar que na grande elétrica portuguesa se usariam certos tipos de procedimentos para beneficiar amigos.

Assim, a 22 de janeiro de 2007, João Manso Neto terá sido informado por um funcionário da EDP que tinha sugerido Arlindo Cunha para um determinado cargo, explicando os motivos e as ligações com o então presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. O presidente da EDP Renováveis terá seguidamente perguntado a Mexia se quereria fazer algo. Mexia terá respondido que era “boa ideia” e pedido sugestões sobre os próximos passos a dar. É então que o funcionário da EDP Pedro Vitório, num email com o assunto “Pacote Energia/Infraestruturas” terá dado duas sugestões a Manso Neto, que deveriam ser transmitidas a António Mexia. Em primeiro lugar, o presidente da EDP deveria “dar um toque à entourage do presidente Barroso ou ao próprio presidente”. Em segundo lugar, como “o amigo Arlindo Cunha” não sonhava que o lugar não era remunerado, poderia ser interessante arranjar “uma boa fundação de carácter generalista” que oferecesse “o quanto antes” um “bom lugar de consultor ou administrador não executivo”. No fundo, algo que lhe permitisse “largar o que faz no Porto”. Não poderia ser a Fundação EDP, frisou, referindo que já tinha contactado outros amigos comuns para saber se poderiam abordar a Fundação Serralves ou a Fundação Gulbenkian: “Sei que o nosso CEO se dá muitíssimo bem com o presidente da Gulbenkian”, frisou, acrescentando que Arlindo Cunha aceitaria de bom grado um convite desde que não viesse a ser visto como um traidor do Porto e relembrando que se Durão Barroso não fosse presidente da Comissão Europeia Arlindo Cunha teria sido o comissário português. Além do mais, teria a informação de que Cunha e Barroso falariam regularmente um com o outro sobre a possibilidade de o segundo oferecer ao primeiro um lugar em Bruxelas.

No dia a seguir, Manso Neto terá tentado chutar o assunto para canto, alegando que tendo a EDP tanto dossiê relevante “não gastaria trunfos” com aquele assunto. Mas Mexia não terá deixado o assunto morrer, dizendo que iria apenas “mencionar o assunto” a Manuel Pinho “e possível nome e mais nada”.

Contactado pela VISÃO, João Medeiros, advogado de António Mexia e de João Manso Neto neste processo, prometeu enviar uma cronologia de emails que mostrarão que foi a Universidade de Columbia que juntou Manuel Pinho à discussão sobre o memorando de entendimento. Já o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, remeteu esclarecimentos do seu cliente para a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito, agendada para dia 20 deste mês.