O presidente e vice-presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa e Antero Henrique, saberiam que a empresa SPDE, responsável pela segurança do Estádio do Dragão, não tinha alvará para fazer acompanhamento e proteção pessoal e, mesmo assim, contrataram os seus serviços. É este o argumento invocado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para acusar os dois dirigentes desportivos de um crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada. De acordo com a lei, quem recorre a estes serviços, “sabendo que a prestação de serviços de segurança se realiza sem o necessário alvará, licença ou autorização” arrisca uma pena até quatro anos ou uma pena de multa até 480 dias.
Pinto da Costa e Antero Henrique são apenas dois dos 57 arguidos acusados pelo Ministério Público num caso em que a panóplia de crimes abrange associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física grave, agravadas pelo resultado, tráfico e detenção de arma proibida e favorecimento pessoal.
No centro da acusação estão a empresa SPDE, que faz a segurança privada e vigilância em eventos, e Eduardo Santos Silva, sócio-gerente da empresa e líder de um grupo que se dedicava à prática de crimes relacionados com o exercício da segurança privada. Eduardo Santos Silva terá montado uma estrutura que recorreria às ameças e violência física para conseguir prestar segurança em bares e discotecas por todo o país e para exigir o pagamento de determinadas dívidas em caso de alegadas “cobranças difíceis”. Quem recorreu a estes últimos serviços também acabou acusado de ser co-autor de crimes de extorsão ou coação.
O sócio-gerente da SPDE, figura central do processo, é um dos 13 arguidos que ainda se encontram em prisão preventiva por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Os 13 estão acusados, entre outros, de um crime de associação criminosa.
A Operação, batizada como “Operação Fénix”, levou a que, em Julho de 2015, fossem feitas mais de 50 buscas em Lisboa, Porto, Braga, Vila Real e região do Vale do Sousa, acompanhadas pelo DCIAP e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
