Tem sido assim nos últimos anos: a descida da despesa com juros e o reforço da receita com dividendos tem dado uma ajuda importante para atingir as metas de consolidação orçamental. Para 2019, o Governo aposta na repetição da mesma receita, esperando uma poupança de 191 milhões de euros com juros e mais 326 milhões de receita com dividendos, desta vez vindos do Banco de Portugal, mas também da Caixa Geral de Depósitos.
Tudo somado, são 517 milhões de euros, cerca de 0,3% do produto interno bruto (PIB). São as principais alavancas à descida do défice, em conjunto com um novo exercício de revisão da despesa, no valor de 236 milhões de euros.
Essas três alavancas serão ainda acompanhadas por um agravamento das taxas de impostos especiais sobre o consumo e sobre bebidas alcoólicas (75 milhões), tributação autónoma de veículos (40 milhões), contribuições sobre as renováveis (30 milhões).
São essas medidas que ajudam a compensar a perda de receita com a eliminação da sobretaxa de IRS, aumento dos reembolsos de IRS (fruto das alterações de 2018), fim pagamento especial por conta (PEC) para as empresas, descongelamento de carreiras, aumento das pensões e a prestação social para a inclusão, entre outras medidas de alívio para as famílias e empresas (ver a lista completa em baixo).
No entanto, as políticas de redução do défice não chegam para compensar totalmente os efeitos daquelas que o agravam. As contas do Governo apontam para que, no total, as medidas que agora aprova tenham um impacto negativo de 313 milhões de euros.
Principais medidas de política orçamental
