Energia
Fatura cai 5% …
A descida do IVA na energia foi posta de parte, mas a conta da luz vai ficar até 5% mais barata a partir do próximo ano. O IVA desce de 23% para 6% nos itens fixos da fatura, como o aluguer do contador e a potência contratada (abaixo dos 3.45 kVA), mas mantém-se no consumo. Segundo a explicação dada pelo Bloco de Esquerda, após a negociação desta medida, a redução do preço da eletricidade acontecerá por via de uma amortização do défice tarifário, no valor de 190 milhões de euros em 2019 e de 200 milhões de euros em 2020, e do alargamento da CESE [contribuição extraordinária sobre o setor energético] ao setor das renováveis.
… e a tarifa da luz aumenta 5 cêntimos
No mesmo dia da apresentação do Orçamento, a ERSE, regulador da energia, propôs uma atualização dos preços da eletricidade em 0,1% para 2019. Numa fatura média mensal de 45 euros, representa um aumento de 5 cêntimos.
Educação
Manuais grátis até ao 12.º ano
A gratuitidade dos manuais escolares vai ser alargada até ao 12º ano, abrangendo toda a escolaridade mínima em Portugal. Até agora, os manuais eram dados às crianças até ao 6º ano, desde que frequentassem escolas públicas.
Propina máxima desce
O valor máximo das propinas do ensino superior ficará nos 856 euros a partir do próximo ano, ou seja, menos 212 euros do que o limite atual.
Estudar no interior compensa…
A partir do próximo ano, as famílias com estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino nas regiões do interior poderão deduzir no IRS 40% das despesas de educação (em vez dos atuais 30%). Essa dedução terá como limite o valor de mil euros, contra os atuais 800 euros.
… e viver também
Durante três anos, as famílias que mudarem a residência para o interior poderão deduzir até mil euros nas rendas de casa, em vez dos atuais 502 euros.
Alojamento local
Mais-valias ficam para depois
Na proposta de OE, o Governo pede uma autorização legislativa para isentar as mais-valias dos imóveis afetos a uma atividade profissional, como o alojamento local, que regressem à esfera privada dos seus proprietários.
Transportes
Passes mais baratos em Lisboa e Porto
Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, as famílias só vão pagar, no máximo, dois passes sociais para circularem nos transportes públicos, independentemente do número de pessoas do agregado. Para circular dentro de Lisboa e do Porto, o valor máximo do passe será de 30 euros. Para circular entre concelhos daquelas duas áreas metropolitanas, o montante máximo será de 40 euros.
