As bebidas não alcoólicas com mais açúcar irão também ser penalizadas em 2019, com o Orçamento do Estado (OE) a colocar mais taxas nestes produtos, de acordo com o teor de açúcar que contêm. O tabaco também sobe e pode chegar a custar mais 10 cêntimos por maço.
Já o preço do leite deverá manter-se e a eletricidade desce 3,5% no mercado regulado.
As atualizações de preços previstas para 2019 são as seguintes:
Rendas
O valor das rendas deverá aumentar 1,15% em 2019, mais do que os 1,12% deste ano, um novo máximo desde 2013, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com os valores publicados pelo instituto, nos últimos 12 meses até agosto a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 1,15%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 1,15 euros por cada 100 euros de renda.
O aumento de 1,15% das rendas em 2019, aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural, segue-se à subida de 1,12% registada em 2018 e aos acréscimos de 0,54% em 2017 e de 0,16% em 2016.
Eletricidade
As tarifas de eletricidade no mercado regulado descem 3,5% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro, anunciou na segunda-feira a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Os preços da eletricidade para as famílias que ainda estão em mercado regulado sofrem, assim, um decréscimo pelo segundo ano consecutivo.
Esta redução de 3,5% representa uma diminuição de 1,58 euros para uma fatura mensal de 45,1 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador.
Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira a redução é de 0,6%.
Em 2018, o preço da eletricidade recuou 0,2% face ao ano anterior, naquela que foi a primeira descida desde 2000.
Portagens
Os preços das portagens nas autoestradas aumentam 0,88% em janeiro, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação, de outubro, divulgada pelo INE.
A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e define que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente conhecida até dia 15 de novembro, data em que os concessionários devem comunicar ao Governo as suas propostas de preços.
Transportes públicos
Os transportes públicos deverão aumentar 1,14% segundo uma informação publicada no ‘site’ da Autoridade Metropolitana de Transportes.
Esta taxa “tem como valor máximo a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro do 2017 e setembro de 2018, nos termos dos dados publicitados pelo Instituto Nacional de Estatística”, explicou o organismo.
O OE prevê também o aumento da verba de apoio para reduzir os preços dos passes sociais em 21 milhões de euros, para 104 milhões. O financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos para o ano de 2019 vai ficar disponível a partir de 01 de abril, sendo a fixação dos tarifários da competência das autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal.
As áreas metropolitanas e autarquias que integram as comunidades intermunicipais serão as responsáveis pela gestão das verbas, sendo que, pelo menos 60% da verba atribuída, deve ser utilizada para a redução do tarifário, podendo mesmo ir aos 100% para esse fim, explicou o ministro do Ambiente.
Automóvel
As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único Circulação (IUC) devem subir em média 1,3% em 2019, mas descem nos automóveis menos poluentes, segundo simulações da Deloitte, com base no OE.
O Governo propôs um regime transitório, a vigorar durante o próximo ano, face à nova metodologia de cálculo das emissões de CO2 (com base no novo ciclo Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure — WLTP), e que teria como consequência um agravamento destes impostos.
Tabaco
O aumento do Imposto sobre o Tabaco (IT) previsto OE pode significar uma subida de cerca de 10 cêntimos no maço de cigarros, segundo simulações feitas pela consultora Deloitte.
“No caso de um maço de tabaco que custe hoje 4,90 euros, estima-se que o imposto adicional não ultrapasse os 5 cêntimos”. Assim, “pretendendo os agentes económicos, pelo menos, manter as suas margens, um maço de tabaco que custe hoje 4,90 euros deverá passar a custar 5 euros”, disse após a divulgação da proposta de OE, à agência Lusa, o fiscalista Afonso Arnaldo, da Deloitte.
Refrigerantes
A subida de tributação sobre as bebidas não alcoólicas com mais açúcar vai fazer aumentar uma garrafa de um litro de Coca-Cola com 106 gramas de açúcar por litro em cerca de 3,65%, segundo as simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para a Lusa.
Segundo a consultora, no caso de uma garrafa de dois litros de 7Up com um teor de açúcar de 110 gramas por litro, o aumento chega aos 4,06 euros e uma garrafa de 250 mililitros de Red Bull com um teor de açúcar de 110 gramas por litro terá um aumento de 0,76 euros.
Atualmente, o código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) prevê que as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro ficam sujeitas a um imposto de 8,22 euros por cada 100 litros. Já aquelas em que o teor de açúcar ultrapassa os 80 gramas por litro são tributadas em 16,69 euros por cada 100 litros.
Telecomunicações
A Nos e a Meo já anunciaram que iriam aumentar os preços das telecomunicações em 2019, para acompanhar a atualização da inflação. A Vodafone não decidiu.
Leite
O secretário-geral da Fenalac, Fernando Cardoso, disse à Lusa que o preço do leite deverá manter-se em 2019, apesar de a escassez de alimentação para os animais poder ter alguma influência a longo prazo.
“Diria que há uma tendência para se manter aos níveis do que acontece neste momento […], mas depende muito mais da posição da distribuição. Não há grandes indicadores que nos permitam dizer que os preços vão aumentar ou baixar”, disse Fernando Cardoso, em declarações recentes à Lusa.
No entanto, a escassez de alimentação para os animais provocada por fenómenos meteorológicos, como a tempestade Leslie, “podem ser um fator de alguma redução da produção” e podem ter efeitos, a longo prazo, nos preços.
Pão
O preço do pão poderá subir em 2019, acompanhando o aumento do salário mínimo e do valor da matéria-prima, disse à Lusa, na semana passada, o presidente da Associação dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares do Norte.
“As empresas estão a absorver os seus custos [de produção e estão também] a tornar-se muito mais eficientes. Não sei qual será o papel dos empresários, mas acredito que possam ter que repercutir isso no preço dos produtos comercializados”, disse António Fontes, em declarações à Lusa.
Para o responsável, em causa está uma subida de 10% no preço da farinha nos últimos três meses, bem como a atualização do salário mínimo para 600 euros a partir de 01 de janeiro.
Gás
As tarifas transitórias do gás natural não sofrem hoje quaisquer alterações, uma vez que atualização tarifária só acontece a 01 de julho para os consumidores que se mantêm no mercado regulado.
com Lusa
