O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, questionou hoje se o primeiro-ministro assumiu compromissos perante os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que o impedem agora de lhes exigir a entrega das respetivas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC). Se assim for, Passos Coelho espera que seja o Parlamento a fazê-lo.
“Não foi o Governo e o primeiro-ministro que escolheram esta administração? Não são o Governo e o primeiro-ministro que estão a dizer que é preciso cumprir a lei? Então, do que estão à espera senão de dar indicações aos administradores de que têm de apresentar a respetiva declaração de rendimentos? Não percebo porque é que não dizem isso”, afirmou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, citado pela Lusa, à margem de uma reunião com os responsáveis da Confederação do Turismo Português (CTP).
Questionado sobre a posição assumida pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que em entrevista ao Diário de Notícias, defendeu que os administradores da CGD estão sujeitos à obrigação legal de entregar as declarações de rendimentos no TC, o presidente do PSD sugeriu que “não ficava mal” a António Costa ser ele “a resolver rapidamente a questão em vez de andar a lavar as mãos.”
Se o assunto ainda não está resolvido, em sua opinião,”é porque não há um entendimento claro entre o que foram as responsabilidades assumidas pelo próprio Governo e pelo primeiro-ministro do País junto da administração que ele próprio nomeou.”
Ainda sobre a polémica em redor da administração da CGD, o Presidente da República afirmou hoje que foi muito claro sobre o assunto na nota que divulgou na sexta-feira.
“Eu, desde o início do mandato, tenho adotado uma posição que é: não há porta-vozes meus, não há fontes de Belém, a única fonte de Belém sou eu, é o Presidente. E o Presidente, quando entende que deve falar, fala claro, não fala mais ou menos, não fala assim-assim. Podem as pessoas gostar ou não gostar, mas diz exatamente o que entende que deve dizer”, declarou.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava durante uma visita ao bairro da Cova da Moura, na Amadora, remeteu todas as questões para a nota que divulgou na sexta-feira, onde defendeu a obrigatoriedade da entrega das declarações de rendimentos e também o dever de atuação do TC, a quem cabe agora notificar as pessoas: “Eu disse tudo o que queria dizer, ponto por ponto, bem explicadinho, para se perceber, e não tenho mais nada a acrescentar.”
