Os combustíveis em Portugal estão no valor mais baixo desde 2009, mas os impostos cobrados pelo Estado atingem o valor mais alto de sempre. Desde 2004, ano em que o mercado foi liberalizado, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aumentou oito vezes no gasóleo e na gasolina, e o IVA subiu três vezes – de 19% para 21% e depois para 23% – e apenas desceu uma vez – para 20%, em 2008.
Só nos últimos dois anos, o ISP aumentou quase tanto como nos dez anos anteriores (ver gráfico nestas páginas), mas a subida prevista para 2016 – a nona – será a maior de sempre. Se tivermos em conta os novos valores deste ano, inscritos no esboço do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o ISP cobrado no gasóleo terá subido 47,4% desde 2004 e, na gasolina, 29% em relação ao mesmo ano.
Na apresentação das linhas orçamentais, o ministro das Finanças justificou a nova subida do ISP – quatro cêntimos no litro de gasóleo e cinco cêntimos no da gasolina – como uma medida de “neutralidade fiscal” que permite ao Estado repor a receita fiscal – do ISP e do IVA – cobrada sobre os combustíveis em julho de 2015, mês em que a gasolina e o gasóleo registaram o valor mais alto no ano passado. Daí para cá, a receita do IVA ressentiu-se com a descida do preço dos combustíveis, ao passo que a do ISP manteve-se porque este imposto tem um valor fixo.
Na prática, o aumento fiscal vai absorver o benefício que o consumidor teria com o recuo do petróleo. E os preços da gasolina e do gasóleo vão subir, apesar do barril de Brent rondar uns impensáveis trinta dólares nos mercados internacionais – com tendência para cair ainda mais.
A pluma e o foguetão
Já sabíamos que dois terços do que pagamos pela gasolina e pelo gasóleo vão diretos para os cofres do Estado. Também sabíamos que os preços dos combustíveis nos postos de venda descem como uma pluma e sobem como um foguetão, tardando a refletir o recuo do petróleo no último ano. Mas não esperávamos que o Governo aproveitasse a baixa do crude para agravar ainda mais o ISP e, com isso, melhorar a receita fiscal do Estado. É o que vai acontecer quando o OE2016 entrar em vigor, em finais de março ou início de abril.
O aumento dos combustíveis até pode ser superior ao anunciado por Mário Centeno. Se o imposto tivesse subido na passada segunda-feira, 24, o gasóleo passaria a custar mais 4,9 cêntimos e a gasolina mais 6,2 cêntimos por litro. Isto porque é necessário aplicar a taxa de 23% de IVA sobre o novo ISP. Feitas as contas, um litro de gasolina, que no início da semana custava, em média, €1,259 (segundo dados da DGEG), aumentaria para €1,321. No caso do gasóleo, cada litro subiria de €0,978 para €1,027.
Com a nova carga fiscal, o peso dos impostos sobre a gasolina eleva-se dos atuais 67,7% para 69,2% do preço pago pelos automobilistas na bomba – ou seja, mais de dois terços do custo da gasolina são impostos. No gasóleo, a subida da fatia fiscal é de 59,8% para 61,7% do preço de venda ao público.
A manterem-se os consumos do ano passado, o Estado arrecadará em 2016 mais 267 milhões em impostos no gasóleo e mais 90 milhões na gasolina, num total de 357 milhões de euros adicionais.
Mas nem só de impostos se formam os preços dos combustíveis.
Até ao ponto de revenda, a gasolina e o gasóleo percorreram um longo caminho, que influencia, e muito, a formação do valor final de venda ao público – no qual o custo do barril de petróleo representa uma parte muito pequena. Além dos (elevados) impostos, o preço dos combustíveis na bomba refletia (no passado dia 24) o custo do produto à saída da refinaria (23,2 % no gasóleo e 22,4% na gasolina), as despesas da logística e distribuição (11,4% e 8,5% respetivamente) e ainda a incorporação de biocombustíveis a que a lei obriga em Portugal (5,6% e 1,4%). Assim, o produto propriamente dito representa apenas 22,7 cêntimos do preço atual do gasóleo e 28,2 cêntimos do da gasolina. Contas que provam que, no depósito do carro, entra apenas uma pequena parte do que pagamos.
Preço estabiliza
No decorrer desta semana, o Banco Mundial publicou um estudo no qual prevê que o preço do petróleo se mantenha estável ao longo deste ano, abaixo dos 37 dólares por barril. Nas últimas previsões, feitas há cerca de três meses, este organismo admitia que o preço do petróleo iria ficar pelos 51 dólares.
Este organismo sustenta as suas conclusões no fraco crescimento económico da China, muito abaixo do esperado, bem como de outros países emergentes, e nas elevadas temperaturas que se têm feito sentir na Europa neste inverno.
John Baffes, economista chefe do Banco Mundial e responsável por este estudo, afirma que “os preços baixos do petróleo, bem como de outras matérias-primas, irão manter-se durante algum tempo”.
Os investidores esperavam que os países da OPEP, a Rússia e os EUA cortassem parte da produção de forma a responder à quebra da procura, o que poderia fazer subir os preços. No entanto, o Banco Mundial garante que todos estes países estão a manter os fluxos de produção.
O preço do petróleo começou a cair no decorrer do verão de 2014, numa resposta clara à queda da produção industrial chinesa. Em 2015, o preço do crude desceu 47 por cento. Tendência que se manteve até à semana passada, altura em que o barril de Brent fechou nos 27 dólares. Ao longo desta semana já recuperou para valores acima dos 30 dólares.
“Os mercados emergentes têm sido responsáveis pela grande procura de matérias-primas nos mercados internacionais desde o ano 2000. Agora, com as economias fracas destas economias, os preços começam a baixar. Se houver uma maior contração económica destes mercados emergentes, sobretudo dos grandes, podemos ter uma forte redução na procura de matérias-primas”, garante John Baffes.
“Os baixos preços das matérias-primas são uma faca de dois gumes. Beneficiam os consumidores dos países importadores, mas prejudicam os produtores dos países que exportam. Demora algum tempo até que os efeitos dos preços baixos das matérias-primas se transformem num forte crescimento económico desses países, mas os exportadores sentem os efeitos rapidamente”, diz Ayhan Kose, diretor do Banco Mundial.
