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Comissão adopta propostas legislativas para reforçar supervisão financeira na Europa

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A Comissão Europeia adoptou hoje um importante pacote de propostas legislativas destinadas a reforçar significativamente a supervisão do sector financeiro na Europa. Os mecanismos de cooperação reforçada previstos visam reforçar a estabilidade financeira na UE de forma sustentável, garantir coerência na aplicação e no cumprimento de um mesmo conjunto de regras técnicas de base, identificar rapidamente os riscos sistémicos e conseguir actuar em conjunto com maior eficácia nas situações de emergência e na resolução de eventuais situações de desacordo entre autoridades de supervisão. A legislação instituirá um novo Conselho Europeu de Risco Sistémico (CERS), para detectar os riscos que possam ameaçar o sistema financeiro no seu todo, com uma função crítica de apresentação de alertas rápidos que devam ser rapidamente objecto de medidas apropriadas. Será igualmente instituído um Sistema Europeu de Autoridades de Supervisão Financeira (SEASF), composto pelas autoridades nacionais de supervisão e pelas três novas Autoridades Europeias de Supervisão, respectivamente para os sectores da banca, dos valores mobiliários e dos seguros e pensões complementares.