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Conheces os teus direitos?

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Quanto mais disseres o que achas, pensas e sentes, mais facilmente os adultos percebem o que é bom para ti

Foi no dia 20 de novembro de 1959 que, pela primeira vez, as Nações Unidas aprovaram um documento que estabeleceu os direitos das crianças de todo o mundo.

Na Declaração dos Direitos das Crianças ficaram estabelecidos dez princípios que todas as crianças deviam ver respeitados.

Em 1989, este documentou alargou-se e estes deveres para com as crianças passaram a ser obrigações, por lei, na Convenção sobre os Direitos das Crianças!

É tarefa dos adultos e dos governantes proteger as crianças e fazer com que os seus direitos sejam respeitados. És um cidadão e tens os mesmos direitos que as outras pessoas, sejam adultos ou crianças!

A tua participação nas escolhas da família, nas decisões da escola e nos assuntos da sociedade é muito importante! Quanto mais disseres o que achas, pensas e sentes, mais facilmente os adultos percebem o que é bom para ti.

Além disso, ao participares ajudas a melhorar as decisões sobre coisas que te afectam e consegues proteger-te e que te protejam. Quando participas, aprendes a comunicar, a negociar, a tomar decisões e a conseguir o que queres. E, claro, sentes-te mais importante e que estás a contribuir para que as coisas melhorem!

Escolhemos alguns dos artigos mais importantes da Convenção sobre os Direitos das Crianças:

Artigo 2 - As crianças devem ser tratadas ". sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião...ou de qualquer outra situação."

Artigo 3 - "Em todas as decisões relativas a crianças... o interesse superior da criança será tido primacialmente em conta."

Artigos 5 e 18 - Os Estados Partes "respeitam as... responsabilidades, direitos e deveres dos pais e reconhecem que ambos os pais têm responsabilidades comuns na educação e no desenvolvimento da criança."

Artigo 6 - "... a criança tem o direito inerente à vida... à sobrevivência e ao desenvolvimento..."

Artigos 7 e 8 - "A criança deve ser registada imediatamente após o nascimento e... tem o direito... a um nome... a adquirir uma nacionalidade... (e) a preservar a sua identidade..."

Artigos 9 e 10 - "... a criança não deve ser separada de seus pais contra a vontade destes..." e tem o direito de deixar qualquer país e entrar no seu "com o fim de reunificação familiar..."

Artigos 12 e 14 - "... a criança com capacidade de discernimento (tem) o direito de exprimir livremente a sua opinião (e) o direito à liberdade de... pensamento, de consciência e de religião."

Artigo 16 - "Nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua vida privada... nem a ofensas ilegais à sua honra e reputação.

Artigo 19 - As crianças devem ser protegidas de "... maus tratos ou exploração incluindo a violência sexual, enquanto se encontrarem sob a guarda de seus pais ou de um deles..."

Artigos 20 e 21 - Os Estados devem assegurar "... uma protecção alternativa..." à criança "... privada do seu ambiente familiar..." (de acordo com) "... o interesse superior da criança..."

Artigo 22 - "... a criança que requeira o estatuto de refugiado ou que seja considerada refugiado..." (deve) beneficiar "... de adequada protecção e assistência humanitária...."

Artigo 23 - "Os Estados Partes reconhecem à criança mental e fisicamente deficiente o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade..."

Artigo 24 - Todas as crianças têm o direito "... a gozar do melhor estado de saúde possível..." (incluindo o acesso) a "... cuidados de saúde primários, ...alimentos nutritivos... água potável..."

Artigo 27 - Toda a criança tem "... o direito a um nível de vida suficiente, de forma a permitir o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social." Desde a adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança, os países têm criado leis nacionais para a pôr em prática.

Artigos 28 e 29 - OS Estados Partes devem reconhecer "... o direito da criança à educação..." (a fim de) "promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos dons e aptidões mentais e físicas...."

Artigo 30 - Nenhuma criança pertencente a uma população indígena ou minoria étnica "... poderá ser privada do direito de, conjuntamente com membros do seu grupo, ter a sua própria vida cultural, professar e praticar a sua própria religião ou utilizar a sua própria língua. "

Artigo 31 - Os Estados Partes reconhecem o direito da criança "... ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e actividades recreativas próprias da sua idade. "

Artigos 32 e 36 - A criança deve ser "protegida contra a exploração económica ou sujeição a trabalhos perigosos..." e "... contra todas as formas de exploração..."

Artigo 33 - Os Estados Partes devem "...proteger as crianças contra o consumo ilícito de estupefacientes... e prevenir a utilização na produção e no tráfico de tais substâncias."

Artigo 34 - "Os Estados Partes comprometem-se a proteger a criança contra todas as formas de exploração e de violência sexuais."

Artigo 35 - Os Estados Partes devem tomar "... todas as medidas adequadas... para impedir o rapto, a venda ou o tráfico de crianças, independentemente do seu fim ou forma."

Artigo 37 - "Nenhuma criança será submetida à tortura ou a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes... (nem) privada de liberdade de forma ilegal ou arbitrária..."

Artigo 40 - A criança suspeita, acusada ou reconhecida como culpada tem direito "... a um tratamento capaz de favorecer o seu sentido de dignidade e valor... e que tenha em conta a sua idade..."

Artigo 42 - "Os Estados Partes comprometem-se a tornar amplamente conhecidos ... os princípios e as disposições da presente Convenção, tanto pelos adultos como pelas crianças."