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Pela primeira vez em Portugal, um envenamento de duas águias vai a julgamento

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Numa decisão inédita, um juiz de instrução do Tribunal de Ourique decidiu que a reserva de caça onde os animais (em perigo de extinção) foram encontrados mortos pode ser responsabilizada - isto apesar de o Ministério Público ter recomendado o arquivamento do processo

De uma assentada, num dia de verão, foi dizimada 7% da população de águias-imperiais-ibéricas em Portugal. É isso que representam as duas águias-imperiais encontradas mortas em julho de 2013, perto de Castro Verde - sobram agora 13 casais a nidificar no nosso país.

Mas, mesmo tendo em conta a gravidade do caso, tudo se encaminhava para mais um crime sem castigo. Afinal, nunca chegou a julgamento um único processo de envenamento de animais protegidos em Portugal, apesar de serem situações relativamente frequentes (nos últimos anos, as maiores vítimas têm sido abutres e lobos, que acabam por comer carne envenenada destinada a raposas e saca-rabos, considerados pestes pelos agricultores). A quase impossibilidade de encontrar o perpetrador do crime costuma levar ao arquivamento destes casos.

Agora, porém, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) constituiu-se assistente do processo e, com a ajuda de um escritório de advogados a trabalhar pro bono, mudou a estratégia: em vez de apontar baterias a suspeitos desconhecidos, responsabilizou a reserva de caça onde foram encontradas as águias. E o juiz de instrução do Tribunal de Ourique concordou com a argumentação: considerou haver indícios de Crime de Danos contra a Natureza (punido pelo artigo 278º do Código Penal), pela negligência de controlo e vigilância das zonas concessionadas pelo Estado à entidade que gere a reserva.

A decisão do juiz vai contra a opinião do próprio Ministério Público (MP), que recomendou o arquivamento do processo. "Não há sensibilidade do MP para estes casos de crimes contra a natureza. Não estando em causa bens humanos, e tendo o MP falta de meios...", lamenta Tito Rosa, presidente da direção da LPN, a mais antiga associação de defesa do ambiente em Portugal. "Felizmente, desta vez, o juiz entendeu que as reservas de caça têm a obrigação de proteger os valores naturais e decidiu avançar."

Este processo, que ainda não tem data de julgamento, pode ter sido apenas o primeiro de muitos. A LPN já se constituiu assistente também no caso do lince-ibérico encontrado morto, também envenenado, em março deste ano, na região de Mértola - apenas um mês depois de ser libertado na natureza.